Publicações Judiciais I ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. - A controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão agravada. - A decisão claramente explicitou que a não adesão aos termos da ACP impede a interrupção ou suspensão do prazo quinquenal parcelar. Em que pese a existência de julgados com entendimento divergente, como noticiado, a matér

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0345238.72.2011.8.09.0093 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Nº 0345238.72.2011.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ APELANTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A APELADA : DAISY REGINA DE JESUS SOUZA RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 ____________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL NR.PROCESSO: 0509631.48.2008.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição Nº 0509631.48.2008.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : HSBC BANK BRASIL S/A APELADA : LUZIA FERREIRA GONÇALVES ALVES RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO DESPACH

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ “Ação de Repetição de Indébitos c/c Indenização NR.PROCESSO: 0426890.04.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Por Danos Morais”, ajuizada por Walter Antônio Rodrigues, aqui apelado, em desproveito de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3934 17 Apelação / Remessa Necessária nº 0800264-49.2016.8.12.0022 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr. : Juiz de Direito da Comarca de Anaurilândia Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelada : Marly Buchalla Mesquita Advogado :

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6128 010/269 Afasto a incidência do teor do Recurso Repetitivo do REsp nº 1.657.156-RJ, tema 106, em razão do presente mandamus se encontrar em fase de execução, remetam-se os autos à Secretaria para arquivamento provisório. Boa Vista, 18 de dezembro de 2017. Desa. ELAINE BIANCHI – Relatora Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 10 de janeiro de 2018 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.17.600002-4 IMPETRANTE: ANTONIO BARROSO DOS SA

Publicações Judiciais I ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA e outro(a) POBRE JUAN RESTAURANTE GRILL LTDA filial POBRE LUIS RESTAURANTE GRILL LTDA RESTAURANTE E GRILL VALGOL LTDA SP147549 LUIZ COELHO PAMPLONA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00022973720134036100 8 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE

Publicações Judiciais I ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de setembro de 2016. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00090 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007638-18.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.007638-8/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS LECY MARIA PEREIRA DONASAN SP260565A EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN e outro(a) DECISÃO DE FOLHAS 104/106 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP195104 PAULINE DE ASSIS ORTEGA e outro(a) SP

Publicações Judiciais I ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos agravos, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de abril de 2017. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00044 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005528-46.2015.4.03.6183/SP 2015.61.83.005528-2/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGR

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6136 03/77 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente do dia 19/01/2018 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.17.600006-5 IMPETRANTE: JESUALDO PEREIRA MANGABEIRA DEFENSORA PÚBLICA: TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO (OAB/RR 429) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: LUCIANA BRÍGLIA (OAB/RR 405-B) RELATOR: JUIZ CONVOCADO EUCLYDES CALIL FILHO Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 22 d