Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.63/2019 =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 2 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE D

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1317 prescinde de fundamenta??o exaustiva. 2. Os depoimentos prestados em ju?zo se encontram dentro das formalidades legais respeitando as disposi??es dos artigos 203 e 204 do C?digo de Processo Penal. 3. N?o configura bis in idem a condena??o por delitos permanentes praticados em datas pr?ximas quando as partes e o contexto f?tico s?o diversos. 4. As autoriza??es para as intercepta??es telef?nicas e as p

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1403 deslocamento juntamente com os policiais militares, apontou para o r?u, que caminhava em via p?blica, e identificou-o como autor do assalto. Em ju?zo o r?u foi revel e o ofendido sequer foi perguntado sobre aquele reconhecimento que havia feito. Na fase policial o r?u negou ter participa??o no delito e sua narrativa veio confirmada pelo depoimento da testemunha que o acompanhava quando da pris?o. A pr

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 1397 reconhecimento existente nos autos foi o feito pela v?tima perante a autoridade policial, quando, em deslocamento juntamente com os policiais militares, apontou para o r?u, que caminhava em via p?blica, e identificou-o como autor do assalto. Em ju?zo o r?u foi revel e o ofendido sequer foi perguntado sobre aquele reconhecimento que havia feito. Na fase policial o r?u negou ter participa??o no delito e

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 2. REJEI—O DOS ACLARAT-RIOS, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL. 1. - manifesta a impossibilidade de acolhimento dos aclarat-rios quando resta evidenciado o interesse do recorrente em rediscutir quest-es j- decididas e devidamente delineadas pelo -rg-o julgador, principalmente quando n-o demonstrada a ocorr-ncia das hip-teses do art. 619 do C-dig

Diário da Justiça ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2021 8 o fato. - Ademais, eventuais pleitos de adequa—o, ajuste ou altera—o quanto -s formas de execu—o dos termos determinados na senten-a, dever-o ser dirigidos ao Ju-zo das Execu—es Penais, que, motivadamente, poder- atend—los, inclusive, ajustando-as -s condi—es pessoais do condenado. 2. Desprovimento do apelo, mantendo-se

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 4 esvazia a própria pretensão punitiva estatal, impondo-se, nos termos do art. 28-A, § 13[1], do CPP, a extinção da punibilidade do investigado e o arquivamento dos autos, medida cogente, diante do pedido formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, titular da ação penal, não podendo o Tribunal deliberar de forma contrária. JULGADOS DA CÂMAR