Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 399 1º. grau : persuasão de colegas para que o elegessem cipeiro por meio da "Chego a algumas conclusões: de fato em algum momento a distribuição de brindes e doces -- tal comportamento, isoladamente reclamada teria vedado a prática de distribuição de guloseimas aos considerado, não teria o condão de ensejar a sua demissão eleitores, mas não há prova segur

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 401 No que tange ao apelo da parte autora (Id. 869a229), este pretende mantendo inalterado o v. Acórdão embargado. a reforma da sentença mediante o deferimento do pedido de Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores reintegração deduzido na exordial. do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA (Relator), Sem razão. No particular, ratifico in t

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho irregularidades do JAE, verifica-se que a irresignação da parte se volta contra atos do Juiz de primeiro grau e, portanto, não está Brasília, 16 de maio de 2022. Ministro GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS inserida no âmbito de atuação da Corregedoria-Geral (arts. 709, II, da CLT e 6º, II, do RICGJT). 2. Também não prospera com 9 Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho CGCB/pa sup

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 11 tutela de urgência parcialmente concedida pelo Juiz de primeiro grau para determinar que as eleições da FECOMÉRCIO/MG para o Por essas razões, penso que a decisão proferida por esta quadriênio 2022/2026 fossem realizadas no dia 19.5.2022 (quinta- Corregedoria-Geral há de ser mantida, por seus próprios feira). fundamentos, visto que prolatada nos exatos limites em que Ainda qu

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº CorPar-1000385-37.2022.5.00.0000 GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS REQUERENTE HELVECIO SIQUEIRA BRAGA ADVOGADO FABRICIO SOUZA DUARTE(OAB: 94096/MG) REQUERIDO Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto TERCEIRO FEDERACAO DO COMERCIO DE INTERESSADO BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG TERCEIRO NADIM ELIAS DONATO FILHO INTERESSADO Relator 4 impugnaç

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 9 formulado à fl. 16 da petição inicial, que ora defiro. objetivo é a discussão de irregularidades na condução das eleições Transcorrido o prazo regimental sem recurso das partes, arquive-se. para a Diretoria da Federação do Comércio de Minas Gerais Publique-se. (FECOMÉRCIO/MG), previstas para ocorrerem no próximo dia 19 Brasília, 13 de maio de 2022. de maio de 2022. Mi

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 REQUERENTE ADVOGADO ADVOGADO REQUERIDO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Superior do Trabalho HELVECIO SIQUEIRA BRAGA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO(OAB: 20180/MG) FABRICIO SOUZA DUARTE(OAB: 94096/MG) Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS FECOMERCIO-MG NADIM ELIAS DONATO FILHO 24 petição inicial da Reclamação Tra

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Superior do Trabalho CAIO LUIZ ALMEIDA VIEIRA DE MELLO(OAB: 36405/MG) 3 efeito suspensivo ao Agravo Regimental interposto nos autos da Correição Parcial 0000196-71.2022.2.00.0503, até que ocorra o Intimado(s)/Citado(s): - Desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto julgamento final da matéria pelo órgão jurisdicional competente. Em consequência, determinei a suspensão da reunião da Dire

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 12 da FECOMÉRCIO/MG, então marcada para o dia 16.5.2022 (segunda-feira), bem como das eleições, previstas para ocorrerem PODER JUDICIÁRIO no dia 19.5.2022 (quinta-feira). JUSTIÇA DO Inconformado, NADIM ELIAS DONATO FILHO, ora Terceiro Interessado, apresenta, também,às fls. 720/725, pedido de DECISÃO reconsideração, porém apenas quanto à parte da decisão em que determinada a susp

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 530 É O RELATÓRIO. reclamada dá o tom da despedida do reclamante. Fora sim uma ADMISSIBILIDADE forma de aproveitar o deslize dele por conta de que não apenas Conheço dos embargos de declaração porque preenchidos os estava inconformado com a questão do pagamento do adicional pressupostos legais de admissibilidade. noturno como estava a difundir a suposta irregu