Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "AGENTE DE ATENDIMENTO DE AEROPORTO "AGENTE DE AEROPORTO LÍDER SETOR: EMBARQUE E DESEMBARQUE SAGUÃO - FINGERS LOCAL DE TRABALHO - SAGUÃO DO AEROPORTO ENQUADRAMENTO TÉCNICO-LEGAL NOS TERMOS DA NR-16 Conforme análise das atribuições dos postos de trabalho deste GHE bem como acompanhamento das rotinas inerentes às respetivas funções temos que as atividades exercidas pelas funções abran

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1288 Regulamentadora NR-16, condição a qual descaracteriza a funções temos que as atividades exercidas pelas funções Atividade Perigosa para fins de Adicional de Periculosidade. abrangidas por este GHE são executadas exclusivamente no GHE 02 saguão do aeroporto, portanto, sem permanência habitual ou FUNÇÕES: intermitente em área de risco definida pela Nor

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1308 -AGENTE DE AEROPORTO LÍDER Regulamentadora NR-16, condição a qual descaracteriza a SETOR: CHECK IN \ APOIO AO CLIENTE Atividade Perigosa para fins de Adicional de Periculosidade. LOCAL DE TRABALHO GHE 04 - SAGUÃO DO AEROPORTO FUNÇÕES: -AGENTE DE AEROPORTO - BALCAO DE CHECK IN -AGENTE DE ATENDIMENTO DE AEROPORTO ENQUADRAMENTO TÉCNICO-LEGAL NOS TERMOS DA

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho qual, e com todas as vênias, é impossível a esta Corte chegar a conclusão diversa sem contrariar, como ocorreu, a Súmula n° 126 do Tribunal Superior do Trabalho". Traz julgados para comprovação de divergência jurisprudencial e aponta contrariedade à Súmula n.º 126 do TST. Ao exame. Em primeiro lugar, não se divisa a alegada contrariedade à Súmula n.º 126 do TST. Com efeito, na

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho que denegou seguimento aos recursos de revista. Apenas a reclamada apresentou contrarrazões ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do sindicato. Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho porque não se configuraram as hipóteses previstas em lei e no RITST. É o relatório. CONHECIMENTO Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conheço dos

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1323 PERMANENTE E INTERMITENTE remoto. Confirmou ainda que os profissionais que ocupavam I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto os cargos de "Orange cap" e "despachante técnico" também se permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a expunham à periculosidade, pois sempre trabalhavam na pista condições de risco. Indevido,

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1405 deferiu a equiparação salarial a partir de 01.03.2013, quando o PARADIGMA foi promovido a função de AGENTE DE AEROPORTO LÍDER e não SUPERVISOR. Ocorre que, a Recorrida em sua inicial foi categórica em pleitear a equiparação 2. MÉRITO salarial quanto ao exercício da função de SUPERVISORA e não AGENTE DE AEROPORTO LÍDER." (Sic) Destaca que o paradigma (Sr.

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1298 Conforme análise das atribuições dos postos de trabalho deste GHE SETOR: LOJA bem como acompanhamento das rotinas inerentes às respetivas LOCAL DE TRABALHO funções temos que as atividades exercidas pelas funções - SAGUÃO DO AEROPORTO abrangidas por este GHE são executadas exclusivamente no ENQUADRAMENTO TÉCNICO-LEGAL NOS TERMOS DA NR-16 saguão do ae

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 3400 base na remuneração devida. Argui que o salário de Auxiliar de 'que a reclamante trabalhou como auxiliar de aeroporto até 2013, Aeroporto é aproximadamente 24,72% a menos que o do Agente de quando passou para a função de agente de aeroporto; que as Atendimento. Assevera que com a classificação correta, passou a auxiliares de aeroporto ajudam o agente de aero

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 1297 agente de aeroporto, agente de aeroporto líder e agente de administrativas, sem atuação na área de abastecimento. Aduz que a atendimento de aeroporto anotou a necessidade de ajuizamento de área de risco corresponde a 7,5 metros a partir do ponto de reclamação individual para comprovar a caracterização da abastecimento. Reporta-se à súmula/TST 364 e à N