Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 253 Nº 1001089-13.2016.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: ODAIR MARTINS - NOTA DE CARTÓRIO: Foi interposto AGRAVO INTERNO. Assim, fica a parte agravada devidamente intimada para manifestar-se sobre o recurso no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 252 INADMITO o recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de primeiro grau, observadas as anotações de praxe. - Magistrado(a) Luciano Correa Ortega - Advs: Fernanda Augus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2303 de reclamação contra decisões que, na origem, aplicam ao caso o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral. De acordo com a orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2646 na origem, aplicam ao caso o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral. De acordo com a orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2117 Nº 0001186-03.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POPULINA - Recorrido: Joao Carlos Marcelino de Toledo - Vistos. Conforme jurisprudência pacífica do E. Supremo Tribunal Federal, é descabida a interposição de agravo de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2647 Valderrama - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Rosa Maria Furlan Seco (OAB: 239275/SP) - Luiz Gustavo Delatim (OAB: 301148/SP) Nº 1002452-59.2015.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2118 a orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determino a remessa destes autos à Turma Recursal competente para análise e julgamento do recurso ora recebido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2342 Nº 0100051-79.2015.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: CARLOS DA SILVA BARBOSA - Vistos. Conforme jurisprudência pacífica do E. Supremo Tribunal Federal, é descabida a interposição de agravo de instrumento, agravo nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2645 Nº 0000073-32.2015.8.26.9027 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Fernandópolis Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: MARLI TERESINHA PASCHOA NOGUEIRA BARBOSA - Vistos. A divergência jurisprudencial em relação aos temas de direito material

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3173 223 Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Gleide Ferreira Santos. Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257/AL). Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL). Agravante : Gleyce Kelly Ferreira dos Santos. Advogado : David Alv