Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2668 Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546), Bruno Andrade de Miranda (OAB/RO 7680) e Mariana Aguiar Esteves Neto (OAB/RO 7474) sejam cadastrados no PJe-JT, conforme instrumento de Procuração anexado aos autos, a fim de serem intimados de todos os atos e termos do presente processo, sob pena de nulidade, nos moldes do

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2797 pagamento da multa convencional ao valor da obrigação principal; excluir os benefícios da justiça gratuita concedidos ao ente sindical; reduzir o percentual fixado a título de honorários advocatícios para 10%. Determinar a reautuação do feito para que os advogados VOTOS Edson Antônio Sousa Pinto (OAB/RO 4643), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 direito abusivamente aquele que busca em juízo o que reputa justo, 2684 MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA como fez a recorrido, não há como deferir o pedido. DESEMBARGADORA-RELATORA 2.4 CONCLUSÃO Dessa forma, decide-se conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando-se a sentença, limitar a condenaç�

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Assim, não se visualizando qualquer comportamento por parte do 2813 Porto Velho-RO, 6 de dezembro de 2017. recorrido capaz de caracterizar a litigância de má-fé, visto que apenas exerceu o seu direito de ação assegurado (Assinado digitalmente) constitucionalmente (art. 5.º, incisos XXXV e LV) e não utiliza tal direito abusivamente aquele que busca em juízo o qu

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ADVOGADO 7917 FELIPE WENDT(OAB: 4590/RO) de Miranda, OAB/RO 7680 e Mariana Aguiar Esteves Neto, OAB/RO 7474, cujos cadastros no Pje não foram identificados. Intimado(s)/Citado(s): - SINTRA-INTRA-RO-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIM. DO ESTADO DE RONDONIA 3 DECISÃO ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal PODER JUDICIÁRIO Regional d

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ADVOGADO dos advogados Edson Antônio Sousa Pinto, OAB/RO 4643, e Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, OAB/RO 5546, já que, em RECORRIDO consulta aos sistema PJE, registrou-se que os advogados Bruno Andrade de Miranda, OAB/RO 7680 e Mariana Aguiar Esteves Neto, ADVOGADO OAB/RO 7474, não se encontram previamente cadastrados, nos ADVOGADO termos do art. 16 da IN-39-20

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 e princípios, sendo que o ingresso de múltiplas de ações de 1382 Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR cumprimento não pode ser visto como ato passível de tal penalidade, sobretudo ao se considerar o afastamento da alegação RELATORA de litispendência. Improcede, portanto. 2.2.9 DAS FUTURAS INTIMAÇÕES Defere-se o pedido para que as futuras intimaçõe

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 7883 calculadas com base no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) que provisoriamente se arbitra, nos termos do art. 789, IV, da Acórdão CLT. Quanto as intimações, determina-se que se deem apenas em nome dos advogados Edson Antônio Sousa Pinto, OAB/RO 4643, e Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli, OAB/RO 5546, já que, em consulta aos sistema PJE, registrou-se

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 e princípios, sendo que o ingresso de múltiplas de ações de 1292 Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR cumprimento não pode ser visto como ato passível de tal penalidade, sobretudo ao se considerar o afastamento da alegação RELATORA de litispendência. Improcede, portanto. 2.2.9 DAS FUTURAS INTIMAÇÕES Defere-se o pedido para que as futuras intimaçõe

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 e princípios, sendo que o ingresso de múltiplas de ações de 1337 Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR cumprimento não pode ser visto como ato passível de tal penalidade, sobretudo ao se considerar o afastamento da alegação RELATORA de litispendência. Improcede, portanto. 2.2.9 DAS FUTURAS INTIMAÇÕES Defere-se o pedido para que as futuras intimaçõe