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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 592 Ademais, o argumento apresentado pela defesa em relação as condições favoráveis do denunciado não deve prosperar, tendo em vista que ainda que demonstradas, não autorizam, de per si, a concessão da ordem, se existem outras circunstâncias que recomendam a custódia cautelar. Esta é a orientação jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a ex
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 2092 Advogado: Alinson Lopes Gil De Sousa Ramos (OAB:BA43099-A) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Mayumi Menezes Kawabe Terceiro Interessado: Nivaldo Dos Santos Aquino Terceiro Interessado: Maria De Fatima Campos Da Cunha Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 591 A presente decisão possui força de ALVARÁ DE SOLTURA, cumprindo-o, salvo se por outro motivo estiver preso. Lavre-se termo de comparecimento e compromisso. Oficie-se a equipe gestora do monitoramento eletrônico, bem como o Conjunto Penal de Barreiras (BA), para providências acerca do Monitoramento imposto. Ciência ao Ministério Público. Intime-se os defensores
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 1 / Página 1589 Destaca que “A Ação Penal referida foi distribuída em 16/07/2021 e a denúncia recebida em 26/07/2021. Todavia, até a presente data, a última movimentação nos autos foi a apresentação de resposta à acusação pelo Defensor Dativo, no dia 24/02/2022.” (sic). Em suas razões, alega a configuração de constrangimento ilegal em desfavor da Paciente diante
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 1105 Juiz Substituto de 2º Grau Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8000842-57.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Ailson Santos Gama Advogado: Cristhian Azevedo Santos Silva (OAB:BA66062) Impetrado: Exmo Juiz Da Vara Crime De
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 2368 P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8015346-68.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Abraao Medina Santos Ad
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 1548 ATO ORDINATÓRIO 0002627-87.2020.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Silas Batista Ferro Reu: Samuel Do Nascimento Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Gilberto Santos Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 1548 ATO ORDINATÓRIO 0002627-87.2020.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Silas Batista Ferro Reu: Samuel Do Nascimento Ferreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Gilberto Santos Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 1547 Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tra
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 1547 Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tra