Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003134-23.2012.403.6102 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) X SIDNEY BERTOLDO COSTA(Proc. 2181 - EDILON VOLPI PERES) Manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre o veículo de placa BJH 5151, a ser leiloado, nos termos do art. 886, inciso VI, do Código de Processo Civil.Considerando-se a realização da 203ª Hasta Pública Unificad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 835, inciso I e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, que estabelece a precedência do bloqueio de ativo financeiro sobre outras modalidades de constrição judicial, DEFIRO a medida requerida até o montante do valor exequendo. Eventual bloqueio por meio eletrônico de valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, deverão ser liberados em favor da parte executada, a teor d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008112-72.2014.403.6102 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004580-90.2014.403.6102) NILTON PICINATO(SP060524 - JOSE CAMILO DE LELIS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP121609 - JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN) Trata-se de embargos à execução opostos por NILTON PICINATO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a desconstituição do título que fundamenta a execução. O embargante aduz, em síntese, que: a) o valor executado é exc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o teor da decisão carreada às fls. 898/902, expeça-se mandado visando à intimação do Oficial do 1º Cartório de Imóveis de Ribeirão Preto, a fim de que restabeleça a indisponibilidade do imóvel matrícula 93.476 determinada nestes autos. Instrua-se com cópia de fls. 856, 898/902 e deste despacho. Fls. 885/887: Aguarde-se pelo retorno da carta precatória expedida à comarca de Piumhi-MG, visando à constatação do aludido imóvel. Sem prejuízo, promova a Secretaria o