Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 Observe-se a legislação pertinente em todos os seus termos, idem 7838 EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. os fundamentos da decisão, que integram este dispositivo. Atentem as partes para as previsões contidas no art. 1026, § 2º do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria decisão ou simplesmente contestar o que foi decid

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 ADVOGADO EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA POR RECORRIDO MORA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. Diversamente dos juros e da ADVOGADO 2781 MAC MILLAN NIKITA AMORIM(OAB: 114532/MG) MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) correção monetária, a multa por mora incidente sobre a contribuição previdenciária não tem

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GABRIELA CHAVES BRANDAO GUIMARAES(OAB: 122257/MG) 6740 RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ELIANA PEREIRA MACEDO - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC MINAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação . DESPACHO PJe-JT 3ª Vara do Trabalho de Gov. Valadares Despacho Des

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 7729 Intimado(s)/Citado(s): - DELFICA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME - VIEIRA JUNIOR ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento. Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. ads PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO GOVERNADOR VALADARES

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 ADVOGADO CUSTOS LEGIS LINDOMAR PEGO DUARTE(OAB: 57653/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOAO GUALBERTO BASILIO - SA ESTADO DE MINAS - UNIÃO FEDERAL (PGF) Processo Nº ROPS-0010422-98.2018.5.03.0097 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Olívia Figueiredo Pinto Coelho RECORRENTE GEAN GUILHERME DE ARAUJO ADVOGADO CRISTINA V

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5821 efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do contribuições previdenciárias. dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, "caput", do Custas, pela embargante, no importe de R$ 44,26 (quarenta e Decreto nº 3.048/1999). quatro reais e vinte e seis centavos), a teor do artigo 789-A da CLT. O entendimento assegura eficácia não retroat

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2782 Belo Horizonte, 4 de Outubro de 2018 DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante (id. dc1e8b7), porquanto atendidos os pressupostos de admissibilidade; conheço das contrarrazões (id. c6ad772), regularmente JOSE JESUS DE LIMA processadas; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Luizmar Andrade Gomes / Placa: NYA2698 Chassi: 9C2KC1650CR539277 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2012 Prop.: Alisson Pereira Felix / Placa: HJY3084 Chassi: 9C2KC08108R356681 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Jhonatan Da Silva SantosDavidson Fernandes Vieira / Placa: DSP2587 Chassi: WAUAC78E67A122996 Marca/Modelo: I/AUDI A4 1.8T Ano Fab.:2006 Prop.: Arthur Alberti / P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 9C2KC08505R050297 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2005 Prop.: Ivanilde Moreira Do Santos / Placa: GSR4712 Chassi: LELPG0E11V1006953 Marca/Modelo: IMP/PGO SUNDOWN FIFTY Ano Fab.:1997 Prop.: Erika Evaristo Moreira / Placa: GSR3423 Chassi: 9C2MC270WWR004220 Marca/Modelo: HONDA/ CBX 200 STRADA Ano Fab.:1998 Prop.: Eliane Souto De Souza / Placa: GYE8543 Chassi: 9C2MC35002R001471 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2001 Prop.: Daniel Alves Da Si

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Diário do Executivo FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Wander Alves Da Silva / Placa: MTW0858 Chassi: 9C2KD0540BR108699 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab.:2011 Prop.: Elenaldo Marcos Dos Santos / Placa: GLK8396 Chassi: 9BWZZZ30ZPT077165 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.8 Ano Fab.:1993 Prop.: Andre Afonso Domingos / Placa: MRF0754 Chassi: 9C2JC30102R196754 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Gilberto Mainente Bezerra / Placa: MPQ8812 Chassi