Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 Técnico Judiciário Intimação assinada eletronicamente Notificação Processo Nº RTOrd-0001614-18.2016.5.12.0035 RECLAMANTE GUALTIERO SCHLICHTING PICCOLI ADVOGADO MARCOS AURELIO PAMPLONA DA SILVA(OAB: 21589/SC) RECLAMADO BRAZCARNES PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL(OAB: 31095/SC) RECLAMADO CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA ADVOGADO RUBENS ALEXANDRE

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 407 ADVOGADO RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL(OAB: 31095/SC) CHURRASCARIA VENTO NORTE LTDA RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL(OAB: 31095/SC) GIOVANI LASTE RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL(OAB: 31095/SC) LA PRIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) Int

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2184 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000600-91.2019.5.12.0035 RECLAMANTE ADRIANA DE OLIVEIRA ALEGRE ADVOGADO ANDRESSA ARIANE TRINDADE ALTENHOFEN(OAB: 41660/SC) ADVOGADO JULIANO BUENO TESTA(OAB: 55302/RS) RECLAMADO CORPO LIVRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 300 ADVOGADO RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL(OAB: 31095/SC) LA PRIMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO BRAZAL - BRASIL ALIMENTOS S.A. SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGF) agravo de petição interposto pela parte contrária, no prazo de lei. FLORIANOPOLIS/SC, 27 de maio de 2022. CLAUDIA SOARES DURANTE Servidor

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fundamento e decido. Estão presentes os elementos que autorizam a concessão da tutela pleiteada. O contrato social anexado aos autos (ID 13846882) comprova que todas as filiais da sociedade-autora encontram-se no Estado de São Paulo, ou seja, dentro do mesmo âmbito de competência da matriz, situada no Município de São José dos Campos, e comprova, também, que o capital social da sociedade é de R$ 20.000,00, não havendo destaque das filiais. Assim, não há como se admitir a cobrança d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a impossibilidade de cobrança de anuidades das filiais pertencentes à mesma base territorial da matriz e que não possuam capital social destacado. Anexa aos autos precedentes jurisprudenciais favoráveis à sua tese. Vieram os autos conclusos, É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Estão presentes os elementos que autorizam a concessão da tutela pleiteada. O contrato social anexado aos autos (ID 13846882) comprova que todas as filiais da sociedade-autora encontram-se no

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 Destinatário: 204 Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO, FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700 EDER HENRIQUE CALIXTO GREGHInull Fica Vossa Senhoria intimado para se manifestar, querendo, no prazo de 20 dias, sobre a defesa e documento(s) que a INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT acompanha(m), devendo, inclusive, informar se pretende a produção de outras prov

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 559 Mendonça Fileti. Presente o Procurador do Trabalho Keilor dispõe o art. 789-A, IV, da CLT. Heverton Mignoni. Procedeu a sustentação oral, pela ré, o Dr. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 04 de agosto Guilherme Luiz Becker Lutz. de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, a Desembargadora do Trabalho

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 MAICON MOREIRA CORDOVA 3331 Embargos Declaratórios interposto pela contrária, no prazo de lei. INTIMAÇÃO - PJe De ordem da Exma. Juíza Titular desta Unidade Judiciária, eu, Fica V. Sª. ciente acerca da transferência de valores no processo CLAUDIA SOARES DURANTE, assino eletronicamente o presente em epígrafe. edital, o qual será publicado no Diário Eletrôn

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 574706, com repercussão geral reconhecida para, por maioria de votos, decidir que o ICMS não integra a base de cálculo para a cobrança do PIS e da COFINS. Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA para determinar que a Autoridade Coatora abstenha-se de exigir o PIS e a Cofins com a indevida inclusão do ICMS nas respectivas bases de cálculo daquelas contribuições e determinar a s