10 Dados Localizados alexandro felismino fontes - em: 26/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
Recife, 24 de agosto de 2017 76 º 77 º 78 º 79 º 80 º 81 º 82 º 83 º 84 º 85 º 86 º 87 º 88 º 89 º 90 º 91 º 92 º 93 º 94 º 95 º 96 º 97 º 98 º 99 º 100 º 101 º 102 º 103 º 104 º 105 º 106 º 107 º 108 º 109 º 110 º 111 º 112 º 113 º 114 º 115 º 116 º 117 º 118 º 119 º 120 º 121 º 122 º 123 º 124 º 125 º 126 º 127 º 128 º 129 º 130 º 131 º 132 º 133 º 134 º 135 º 136 º 137 º 138 º 139 º 140 º 141 º 142 º 143 º 144 º 145 º 146 �
Recife, 28 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no DECRETO GOVERNAMENTAL n°. 48.833, de 20/03/2020, publicado no DOE de 21/03/2020; CONSIDERANDO, que os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do “Estado de Calamidade Pública”, observado o disposto no Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, conforme redação dada pelo art. 2º do DECRETO GOVERNAMENTAL n°. 48.833, de 20/03/20