Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1451 Intimado(s)/Citado(s): - ENOQUE ALBUQUERQUE FERREIRA direitos lhe foram violados durante o pacto laboral. E, com isso, poder quantificá-los em atenção à nova exigência estabelecida no §1º do artigo 840 da CLT. Cumpre salientar que alguns documentos, como o controle de ponto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO e contracheques, que embasam o pedido da presente cautelar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 2086 evidencia uma tentativa de aumento dos vencimentos dos servidores da ativa dissimulada em gratificação. O mesmo também ocorre para o adicional por tempo de serviço, que por ser verba permanente deve fazer parte da base de cálculo da sexta-parte. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação, para que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1569 Processo 0010339-03.2019.8.26.0309 (processo principal 1011832-66.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Rafael Oliveira Salvia - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1255 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada em 25 de agosto de 2011 e em vigor desde o dia 26 de setembro de 2011. Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância. Contudo, havendo oposição ao julgamento virtual e considerando a inviabilidade da realização de sessões de julgamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1569 Processo 0010339-03.2019.8.26.0309 (processo principal 1011832-66.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - Rafael Oliveira Salvia - Prefeitura do Município de Jundiaí - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1759 BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP) Processo 0016632-86.2019.8.26.0309 (processo principal 1009713-69.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Darci da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1226 acolho a impugnação ofertada, para reconhecer o excesso à execução apontado, razão porque HOMOLOGO os cálculos de fls. 55, válido para fevereiro de 2021. Condeno o exequente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do excesso à execução, observando-se, contudo, a gratuidade. Nesse quadro, e nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1469 resposta às fls. 132-134, aduzindo que a base de cálculo corresponde ao montante líquido que recebeu a cada mês, conforme contracheques coligidos nos autos. Assevera que o executado excluiu de seus cálculos a parcela denominada “PIPQ PREM. INC. PROD. QUALIDADE”, que não é verba de natureza eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1169 disposto na súmula 27 da E. Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo: “É constitucional e legal a aplicação da taxa SELIC como índice de atualização monetária e juros de mora na inadimplência tributária”. Assim, conclui-se que deve incidir sobre os valores a serem rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 1760 do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Sem prejuízo, excluídos os casos de isenção legal e/ou decorrentes de anterior concessão de gratuidade em favor da parte executada, se ainda não recolhidas as custas decorrentes da propositura desta execução: