Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 Deficiência, por meio da Lei Federal n° 7.853/89, regulamentada pelo Decreto 3.298/99, é bem mais abrangente. (...)” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00016746420158150011, 3ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES, j. em 25-10-2016) ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio T

Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 que porventura entendesse necessárias à busca da verdade real.. - A supressão da atividade fiscalizadora do Ministério Público enseja a nulidade absoluta do feito, não podendo ser sanada pelo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça em segunda instância, visto que nesta fase processual já não é mais oportunizada a produção de provas.

Diário da Justiça ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0018477-06.2014.815.2001. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho, Oab-pb Nº 6.126,jovelino Carolino Delgado Neto, Oab-pb Nº 17.281, Eris Rodrigues Araújo da Silva, Emanuella Maria de A

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 8 29/08/2018. - O acordo extrajudicial não pode dispor sobre custas judiciais, porquanto se trata de numerário indisponível e percentente a pessoa diversa dos litigantes. - “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que des

Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000944-15.2015.815.0541. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Município de Pocinhos, Rep. P/seu Procurador André Gustavo Santos L. Carvalho. APELADO: Marile Jesuino de Oliveira Silva. ADVOGADO: Carlos Antônio de Araújo Bonfim, Oab/pb 4.577. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO

Diário da Justiça ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000670-31.2016.815.0601. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Município de Belém. ADVOGADO: Rafaella Fernanda Leitão da C. Saraiva, Oab/pb 14.901. APELADO: Maria Jose Barbosa da Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha, Oab/pb 10.751. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESS�