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14 – quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo terça-feira, 23 de Outubro de 2018 – 9 MASP. 383.278-9 Miriam Gonçalves de Souza Carvalho, a partir de 15/10/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-F MASP. 382.657-5 Vera Lucia Figueiredo de Andrade, a partir de 05/10/2018, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- V-B REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do art. 40, parágrafo 1º, in