30 Dados Localizados allan davis arruda cavalcanti - em: 21/05/2025
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Processos encontrados
14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 com base no IPCA, a partir da publicação da Lei [...]”1. - Revelando-se ilíquida a sentença proferida contra a Fazenda Pública, exsurge que os honorários advocatícios devem ser arbitrados somente após a liquidação do título judicial, nos precisos termos do teor do artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC/2015. ACORDA a 4ª Câmara Especial
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 32 PUBLICAÇOES DO SISCOM/WEB ARARUNA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0001036-75.2015.8.15.0061 CLASSE DO PROCESSO: TUTELA E CURATELA - REMOÇÃO E DISPENSA (1122) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO REQUERIDO: EDMUNDO ALVES PESSOA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a