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19 Dados Localizados alves pacheco professor - em: 06/06/2025

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TJSP 08/11/2012 -Fl. 395 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJBA 23/11/2022 -Fl. 101 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 101 Art. 445 – O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446 – Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

TJSP 08/10/2010 -Fl. 544 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJSP 06/10/2011 -Fl. 485 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJSP 07/11/2019 -Fl. 1376 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 90338 90339 CAT 3 90340 90341 90342 90343 90344 90345 90346 90347 90348 90349 90350 90351 CAT 3 90352 CAT 3 90353 90354 90355 90356 90357 90358 90359 90360 90361 90362 90363 90364 90365 90366 90367 90368 90369 90370 90371 90372 90373 90374 90375 90376 90377 90378 90379 90380 90381 90382 90383 90384 90385 90386 90387 90388 90389 90390 90391 90392 90393 90394 90395 90396 90397 90398 90399 90400 90401 90402 90403 90404 90405 90406 90407 90408

TJSP 09/10/2012 -Fl. 432 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJSP 07/11/2019 -Fl. 1376 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 90338 90339 CAT 3 90340 90341 90342 90343 90344 90345 90346 90347 90348 90349 90350 90351 CAT 3 90352 CAT 3 90353 90354 90355 90356 90357 90358 90359 90360 90361 90362 90363 90364 90365 90366 90367 90368 90369 90370 90371 90372 90373 90374 90375 90376 90377 90378 90379 90380 90381 90382 90383 90384 90385 90386 90387 90388 90389 90390 90391 90392 90393 90394 90395 90396 90397 90398 90399 90400 90401 90402 90403 90404 90405 90406 90407 90408

TJSP 09/10/2020 -Fl. 1529 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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TJSP 06/11/2020 -Fl. 1421 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 CAT 3 94923 94924 94925 94926 94927 94928 94929 94930 94931 94932 94933 94934 94935 94936 94937 94938 94939 94940 94941 94942 94943 94944 94945 94946 94947 94948 94949 94950 94951 94952 94953 94954 94955 94956 94957 94958 94959 94960 94961 94962 94963 94964 94965 94966 94967 94968 94969 94970 94971 94972 94973 94974 94975 94976 94977 94978 94979 94980 94981 94982 94983 94984 94985 94986 94987 94988 94989 94990 94991 94992 94993 94994 94995

TJSP 10/11/2011 -Fl. 690 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

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