Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 6969 Arguição de falsidade documental PODER JUDICIÁRIO Sem razão a reclamada ao suscitar a falsidade documental dos JUSTIÇA DO TRABALHO atestados médicos trazidos ao feito pela autora em razão da divergência das assinaturas neles apostas. Isso porque o próprio médico Antônio Francisco Terra Oliveira declarou tê-los assinado e justificou "a diferença nas assinatura

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 6975 pelo rápido andamento do processo (art. 370 do NCPC c/c 765 da Isso porque o próprio médico Antônio Francisco Terra Oliveira CLT) e assegurar sua razoável duração (art. 5º, LXXVIII, da CF/88). declarou tê-los assinado e justificou "a diferença nas assinaturas" devido a um distúrbio denominado "Câimbra do Escrivão" (ID. 2ed9bfb). MÉRITO Dessa forma, prescind

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4761 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 5. Data limite para a entrega do laudo via PJ-e pelo(a) perito(a): 18/09/2017 Vistos, etc. Considerando-se a declaração prestada pelo Médico Antônio Francisco Terra Oliveira (Id. 2ed9bfb), no sentido de que os 6. Vista do laudo às partes, PRAZO COMUM (05 dias): 19/09/2017 a 25/09/2017 atestados ali expressamente indicados for

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARILIA DE DIRCEU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP BRUNA GONCALVES DE MAGALHAES(OAB: 102248/MG) ADVOGADO 1349 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS EDUARDO PROCOPIO MATIAS - MARILIA DE DIRCEU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO: A 09ª Turma, , à unanimidade, r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0191635/2, Ernestina Maria F R Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 24/12/2013, Masp 0292347/2, Antônio Francisco Terra Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 31/12/2013, Masp 0292564/2, Hilma Shirley Gomes De Paiva Branda

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigência Protocolo Geralda Aparecida Moreira Soares 70413-0 Edmundo Pimentel Soares 29/11/2018 04/01/2019 Lucas Moreira Soares Autoriza, nos termos do Art. 40, §