Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5601 006/456 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DO LAUDO DO IML. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 7 de outubro de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da cole

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5612 012/173 PRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Câmara - Única Boa Vista, 23 de outubro de 2015 Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em DAR provimento ao recurso, nos termos do v

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1138 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS APELADO: RAFAEL OLIVEIRA NETO e outros (2) Advogado(s):TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, III, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SE

Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5601 009/456 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DO LAUDO DO IML. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Câmara - Única Boa Vista, 7 de outubro de 2015 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da cole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 162 restrição de transferência Recurso dos devedores - SISTEMA RENAJUD - RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS NA MODALIDADE CIRCULAÇÃO Juízo a quo que determinou bloqueio para circulação de dois automóveis - Pretensão à substituição da medida por restrição à transferência - Bloqueio de circulação que constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3505 175 Durao - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Fls. 156/157: Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de noventa dias. Sem prejuízo, expeça-se certidão, como requerido. Int. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 100 executivo dá-se segundo a sistemática estabelecida pelo art. 924 do CPC. Suspensão do processo e remessa ao arquivo, na forma do art. 921 do CPC e do Comunicado n. 328/1991 da CGJ. Inteligência do art. 771 do CPC. Sentença anulada. Recurso provido” (TJSP, apelação cível n. 0007637-46.2016.8.26.0291, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 135 art. 924 do CPC. Suspensão do processo e remessa ao arquivo, na forma do art. 921 do CPC e do Comunicado n. 328/1991 da CGJ. Inteligência do art. 771 do CPC. Sentença anulada. Recurso provido” (TJSP, apelação cível n. 0007637-46.2016.8.26.0291, rel. des. Gilson Delgado Miranda, j. 19.12.2019 - destaque

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5062 35 daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até mesmo porque o exequente não se exime do seu dever de cooperação. III. Não se trata de medida excessiva, mas ponderada e racional, porquanto deveras empreender diligências que em sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 99 A extinção do processo executivo dá-se segundo a sistemática estabelecida pelo art. 924 do CPC. Suspensão do processo e remessa ao arquivo, na forma do art. 921 do CPC e do Comunicado n. 328/1991 da CGJ. Inteligência do art. 771 do CPC. Sentença anulada. Recurso provido” (TJSP, apelação cível n. 0007