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fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do feito até decisão definitiva no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 58899/2018 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000987-30.1
ADVOGADO: SP013767-FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040180-31.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE SANCHES ROSA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040182-98.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA REGINA DE MELLO ADVOGADO: SP013767-FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO RÉU: UNIA
ADVOGADO: SP013767-FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040180-31.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE SANCHES ROSA ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0040182-98.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA REGINA DE MELLO ADVOGADO: SP013767-FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO RÉU: UNIA
Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2705 REQDA : A.F.S. VARA:1ª VARA PROCESSO :1004650-68.2018.8.26.0220 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Marcos Roberto Rodrigues da Silva ADVOGADO : 199407/SP - Jefferson Monteiro da Silva VARA:3ª VARA PROCESSO :1004653-23.2018.8.26.0220 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Eliana Moreira ADVOGADO : 387631/
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2775 EXECTDO : Fernando José Moreira VARA:3ª VARA PROCESSO :1000995-54.2019.8.26.0220 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Buriti Shopping Guará ADVOGADO : 134719/SP - Fernando Jose Garcia EXECTDA : Patrícia Mendes Teodoro VARA:4ª VARA PROCESSO :0000801-71.2019.8.26.0220 CLASSE :RECLAMAÇ
RECTE: PEDRO LUIZ NESPOLO ADVOGADO(A): SP329905 - NELSON DE BRITO BRAGA JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO SÚMULA: Mantém a sentença, v.m. PROCESSO: 0009551-16.2008.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 011102 - SISTEMA REMUNERATÓRIO - SERVIDORPÚBLICO CIVIL - GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: ZELIA APARECIDA VILANOVA AGUIAR ADVOGA
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCELO SOUZA AGUIAR SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0009414-86.2012.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040204 - REVISÕES ESPECÍFICAS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - EC 20 E 41 RECTE: VALTER JOSE DE LIMA ADVOGADO(A): SP078619 - CLAUDIO TADEU MUNIZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCELO SOUZA AGUI
DATA DISTRIB: 30/03/2012 MPF: Não DPU: Não 0665 PROCESSO: 0009099-97.2008.4.03.6303 RECTE: MARIA HELENA BONAVITA MAMBRINI ADV. SP223433 - JOSE LUIS COELHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE DATA DISTRIB: 21/08/2009 MPF: Não DPU: Não 0666 PROCESSO: 0009293-27.2009.4.03.6315 RECTE: LUIZ GARCIA ADV. SP192911 - JOSE ALEXANDRE FERREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
ADV. SP242989 - FABIO AUGUSTO TURAZZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE DATA DISTRIB: 18/12/2012 MPF: Não DPU: Não 0528 PROCESSO: 0008868-07.2007.4.03.6303 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: FARES DE OLIVEIRA ADV. SP216271 - CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA RELATOR(A): SILVIO CESAR AROUCK GEMAQU
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARCELO SOUZA AGUIAR SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0009541-27.2012.4.03.6302DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: APARECIDA DE FATIMA SILVA ADVOGADO(A): SP189302 - MARCELO GAINO COSTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I