Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 19814 DECORAÇÃO S/A 2 - MARDE WILLIAN MARQUES DOS SANTO CONHECIMENTO Conheço dos recursos eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO A ação foi julgada parcialmente procedente, conforme a sentença MÉRITO de fls. 342/346 (PDF em ordem crescente), complementada pela decisão dos embargos declaratórios de fls. 373/374. A reclamada apres

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 2880 CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE E DA TESTEMUNHA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL Inconformados com a r. sentença de fls. 501/512, que julgou Argui as reclamadas cerceamento de defesa em virtude do parcialmente procedente os pedidos formulados, recorrem as indeferimento da oitiva do reclamante e de sua testemunha em partes. relaç

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 RECORRIDOS: OS MESMOS 2895 Presentes os pressupostos recursais, conheço dos recursos. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA JUIZ SENTENCIANTE: ANDERSON RELVA ROSA PRELIMINARES tssm PRELIMINAR ARGUIDA PELAS RECLAMADAS CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO RECLAMANTE E DA TESTEMUNHA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL Inconformados com a r. se

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 59 de modo que, relativamente aos créditos reconhecidos em em apreço, a reclamada, ora embargante, está isenta do Reclamação Trabalhista, ainda que em razão de serviços prestados recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. anteriormente, o fato gerador da contribuição previdenciária patronal, se considerada a contribuição do artigo 22 da Lei A

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 518 Do erro material. Como dito no relatório, o embargante, em suas razões, aponta erro material no Acórdão de ID 2188c4f, nas considerações iniciais do julgado, especificamente no tópico "Da aplicabilidade da Lei n. 13.467/17.", aduzindo, em suma, que a presente reclamatória foi ajuizada em 04.09.2019, e não em 04.11.2019. ACORDAM os Desembargadores da Primeira Tur

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7541 seara das normas processuais, aplicável integralmente a Lei nº 13.467/17. Após, as partes declararam que não pretendiam a produção de outras provas, razão pela qual se encerrou a instrução processual. A questão, diga-se de passagem, foi regulamentada pela Instrução Normativa 41/2018 do C. TST. Sem êxito a derradeira tentativa de conciliação. Lado outro, no

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressaltada a aplicabilidade da Lei nº 6.830/80, o Código de Processo Civil vogante de forma subsidiária, destoadas ao caso as disposições contidas no artigo 919 do diploma processual citado. Assim sendo, não havendo garantia integral da dívida em cobro, recebo os presentes embargos para discussão, sem suspensão da execução. Após, vista ao(à) embargado(a) para apresentar impugnação, no prazo legal. Certifique-se a oposição destes na ação de origem ou anote-se tal fato no siste

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 11138 a opção pelo adicional de insalubridade ou pelo adicional de periculosidade durante a fase de execução do julgado. Reformo. II. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA 3. Da não incidência de imposto de renda sobre juros 1. Da aplicabilidade da Lei n.º 13.467/2017 O juízo de origem determinou (fl. 662) a retenção do imposto de renda sobre o total da condenação,

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 1116 meio da r. sentença de ID. bc5034b,rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, indeferiu o pedido de multa por litigância de má-fé suscitada pela Reclamada, julgou improcedentes os pedidos da inicial e concedeu os benefícios da justiça gratuita ao Autor. Recurso ordinário interposto pelo Reclamante (ID. 2e376e3), quanto à aplicabilidade da Lei 13.647/2017, re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2461 634 guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Nelson Gonçalves (OAB: 292060/SP) - Renato Bernardi (OAB: 138316/SP) Nº 0002937-14.2014.8.26.0415 - Processo Físico - Recurso Inom