Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 776 quando se verificar, na decisão embargada, as hipóteses previstas nos artigos 1022, do CPC e 897-A, da CLT, logo, não devem ser utilizados para, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de NICANOR DE ARAUJO LIMA contradição, obscuridade ou omissão, intentar novo julgamento da Relator causa, sob pena de subversão e desvio da função jurídica para qu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 90 11 TJ-04957-7.2009.001 Interessado (a): Poliana Pereira de Albuquerque Cavalcante Objeto: Licença Médica Despacho: “Defiro o pedido na conformidade do Parecer de fls. 08 c/c o Despacho de fls. 11, da Procuradoria do Poder Judiciário. À Corregedoria Geral da Justiça para os devidos fins. Publique-se.” TJ-04872-0.2009.001 Inte

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 284 vencido, isso significa que na parte em que foi vencido ele Participam deste julgamento: sucumbiu. Isso pode acontecer sempre que o processo tenha um Desembargador Nicanor de Araújo Lima; objeto composto, como no caso de cúmulo de pedidos, ou que ele Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e seja decomponível" (DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituiçõe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 52 8 decisão. Após, à Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças DICONF, para as providências e posterior arquivamento. Arquive-se.” DESPACHOS DO VICE PRESIDENTE TJ-03938-8.2009.001 Interessado (a): Luzia Maria Costa Objeto: Licença Médica Despacho: “Acato o Despacho de fls. 08, c/c o Despacho de fls. 11. ambos da Procuradori

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 280 petição inicial. Nada obstante, deferida a justiça gratuita, embora seja condenado Já o autor pugnou pela exclusão da condenação ao pagamento dos ao pagamento de honorários advocatícios, ficará automaticamente honorários sucumbenciais, alegando sucumbência mínima na suspensa a sua exigibilidade, diante da inconstitucionalidade parcial demanda. Sucess

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 33 composição plenária, rejeitou a tese de responsabilidade solidária en-contra-se constituída desde 18.10.2011, ao passo que a ou supletiva do dono da obra, com as exceções ali postas de forma contratação ocorreu apenas em 30.11.2013; b) em seu depoimento restritiva: o dono da obra só é responsável se se tratar de pesso-al, o autor confessou que prestava ser

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 Petrobrás não tem como atividade fim a construção civil: 49 emissões de notas fiscais eram resultado de ordem da reclamada com o intuito de fraudar a existência de vínculo empregatício. PETROBRÁS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, IV E V, DO TST. A Petrobrás é responsável subsidiária pelos Na defesa, as rés afirmaram que a relação jurídica havi

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 57 O contrato de prestação de serviços juntado aos autos (ID nº 294c32c) celebrado entre o Consórcio UFN III e a JR Lima VOTO VENCIDO DA LAVRA DO EXMO. DESEMBARGADOR Prestação de Serviços de Desenhos Técnicos Ltda - ME teve como NICANOR DE ARAÚJO LIMA objeto a "prestação de serviços de elaboração de projetos de tubulação, para o empreendimento UFN III, nos

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 49 impede o julgamento conforme entendimento firmado pela SBDI-I tenha comprovado a quitação das verbas rescisórias, o fato é que do TST. Outrossim, não há falar em sobrestamento dos presentes isso (o pagamento) somente ocorreu nove meses após a dispensa autos, pois não houve qualquer determinação expressa do STF, não (dispensa em 11/6/2019 e pagamento em 18/3/

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 191 da SBDI-1 do TST acórdão mediante o qual o TRT de origem, 41 Analiso. com fundamento na extensão e na destinação econômica da obra, condena subsidiariamente empresa que contrata empreiteiras O contrato de emprego para ter as repercussões jurídicas para realização de montagem de estrutura e equipamentos específicas da legislação trabalhista deve preencher