Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 4024 especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição

Diário Oficial ● 01/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

74  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.477 Contrato nº 001.3/2021-PMI-D: Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, Valor: 211.155,77, Ordenador: Nazianne Barbosa Pena; Contrato nº 001.8/2021-PMI-D: Contratante: Secretaria Municipal de Educação, Valor: 5.380,00, Ordenador: Janilson Oliveira Fonseca. CONTRATADO: MAUÉS CARVALHO COMERCIO LTDA-FILIAL 5, CNPJ: 02.756.655/0006-24. Contrato nº 001.2/2021-PMI-D: Contratante: Prefeitura Municipal de IgarapéMiri, Valor: R$ 200.050,00, Ordenador: Roberto P

Diário Oficial ● 09/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.249 si celebram o Município de Terra Santa. O presente termo de aditivo tem por objetivo reajustar o prazo do contrato firmado com a referida empresa no período, de 01/01/2023 a 30/06/2023. Extrato do 4º termo Aditivo do Contrato nº 0020/21,Origem T.P Nº00001/2021. FMS Contratada: ELIVANE DA S. SIQUEIRA ME. Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR. que entre si celebram o Município de Terra Santa. O presente termo de aditivo tem por ob

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 143 subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso Cuida-se de hipótese de responsabilidade decorrente do risco do evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações exercício de atividade econômica, que incide, no direito do trabalho, da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do a despeito de qualquer previsão contra

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 1134 ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA SEGURIDADE SOCIAL O inconformismo do autor é apenas parcialmente correto. CEBAS Em primeiro lugar, em verdade, não houve concessão válida de Irresigna-se a Recorrente em face da condenação referente ao férias. Uma, pelo fato do empregado estar doente (nenhum recolhimento previdenciário. empregado pode sair em gozo de férias

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 559 empregados. V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem Cuida-se de hipótese de responsabilidade decorrente do risco do exercício de atividade econômica, que incide, no direito do trabalho, subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso a despeito de qualquer previsão contratual, em razão do princípio evidenciada

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3482 CONCLUSÃO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS E GRATUIDADE – Diante do reconhecimento da inconstitucionalidade ANTE O EXPOSTO, decide este Juízo julgar PROCEDENTES EM do art. 2º, IV, do Decreto 752/1993 (1) pelo Plenário do Supremo PARTEospedidos deduzidos na presente reclamação movida Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma deu provimento a recur

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 1805 tombada sob o nº 201868000399, anexada ao feito em 27/04/2018, Nesta hipótese, constata-se que o ente público recorrente não onde pode ser verificado que os convênios celebrados entre os trouxe ao processo qualquer documento em derredor do litisconsortes passivos sustentavam diversas terceirizações ilícitas, cumprimento das obrigações trabalhistas dos empreg

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 157 Guaporé, 26 de fevereiro de 2014. Sandra Paulino – Secretária de processual do endereço eletrônico deste Regional Audiência. (www.trt14.jus.br). Edital Processo Nº RTOrd-0010007-96.2013.5.14.0061 AUTOR OZANA APARECIDA MENDES RANGEL ADVOGADO RONAN ALMEIDA DE ARAUJO(OAB: 2523) RÉU JBS S/A ADVOGADO KATIA CARLOS RIBEIRO(OAB: 2402) RÉU DANIEL DA ROCHA - ME Fica

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 3173 A parte embargante sustenta que há omissão na sentença referindo somente onera a máquina judiciária e prejudica a entrega da efetiva que o Juízo não apreciou o pedido de isenção das contribuições prestação jurisdicional. previdenciárias referentes à cota parte da reclamada, ora Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração e, embargante. cons