Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 526 Admissibilidade Mérito Recurso cabível e tempestivo (id. bce5509), com representação regular (id. ca957c6). As custas processuais e o depósito recursal encontram-se efetivados (ids. dde5b7f e e04385c). Implementados os requisitos, conhece-se do apelo. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade No presente processo, pleiteou o reclamante o pagamento das horas e

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 175 FRANCISCO DE SALES MONTEIRO, qualificado nos autos, ajuíza reclamação trabalhista em face da CAIXA ECONÔMICA 2.1 PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO FEDERAL - CEF, também qualificada, alegando que trabalhou para a reclamada, na função comissionada de gerente de Em defesa, a reclamada argui a prejudicial de prescrição total, relacionamento/atendimento dos pr

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 atividade produtiva, gestão de todo o fluxo de materiais, 11601 Cabeçalho do acórdão acompanhamento e atendimento dos programas de clientes, e acompanhamento da programação e da produção interna). Não logrou êxito o reclamante em demonstrar que suas atribuições eram idênticas ao do paradigma. Importante lembrar que o inciso III da Súmula 06 do TST estatui, em

Seção I ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 Após os trâmites processuais, a magistrada de primeira instância, confirmou a decisão liminar (evento 03 - arquivo 03), concedendo a segurança pleiteada (evento 03 – arquivo 21). NR.PROCESSO: 0340932.94.2016.8.09.0122 Nesse contexto, o Parquet impetrou o presente mandamus, no qual pleiteou a concessão da medida para ordenar ao Impetrado o fornecimento ao Substi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sorocaba, 09 de agosto de 2018. M a r g a r e t e M o r a l e s S i m ã o M a r t i n e z S a c r i s t a n Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000659-09.2017.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: JOSE FRANCISCO DE ARIMATEA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos cópia da petição inicial e de eventual s

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 11604 Assim, sendo aplicável o disposto no art. 461 da CLT, agiu com acerto Juízo de origem ao indeferir a equiparação salarial. Assim, verifica-se que as atribuições do reclamante e do paradigma são completamente diversas, uma vez que o autor era responsável Ora, o reclamante não comprovou a presença dos requisitos por despachar as cargas (executar as tarefas de r

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 AUTOS NR. : 562 NATUREZA : CIVIL PUBLICA REQUERIDO : MUNICIPIO DE PORTELANDIA VALDINEIS CARRIJO RODRIGUES REQUERENTE : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ADV REQDO : 8628 GO - JAIRO ANTONIO RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N 200901382137 DESPACHO I - ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS. II - INTIMEM-S E AS PARTES SOBRE O ITEM II, DO DESP

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o de transporte coletivo, que tem caráter essencial". 817 § 1o Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a Pelo fato dos serviços de esgoto e abastecimento de água se implementação de projetos a

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 532 que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 754, de 11.8.1969) Na hipótese acima, enquadram-se, com exceção do gerente-geral da agência, as demais gerências e chefias, com as limitações a elas pertinentes. Assim, além da perce

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 5239 incidente, na forma da legislação vigente no momento da retenção. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Os juros moratórios incidentes sobre a condenação não integrarão a As irregularidades noticiadas nos autos poderão ser informadas às base de cálculo do imposto de renda a ser retido na fonte, autoridades indicadas no pedido pela própria parte autora. Pedido indepe