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Publicação: sexta-feira, 17 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3762 Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado : Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Recorrido : Carla Jamal Khouri Advogado : Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado : Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado : Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB: 10548/MS) Reco
2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1131 Procurador: Antonio Maria Filgueiras Cavalcante Junior RECORRIDOS: MAIARA MIRANDA XAVIER Advogado: Augusto César Pinto Serique CONSULTE PROJETOS AGRICOLAS LTDA - ME Advogada: Marília de Freitas Lima I. Acórdão Processo Nº RO-0000148-98.2018.5.08.0109 Relator WALTER ROBERTO PARO RECORRENTE INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA RECORRENTE União Federal represe
2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1126 fiscalizou a prestadora, quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas com seus empregados, não bastando, a partir de então, o simples inadimplemento da principal devedora. Nesse diapasão, a responsabilidade subsidiária atribuída à segunda reclamada, no caso, deve ser excluída da condenação, pois reconhecida pelo juíz
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6666/2019 - Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 1662 AMAZONIA CONSTRUÇÕES E AVALIAÇÕES LTDA e MARLON RAMOS BRANCO. DECIS¿O 1. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, por não violar nenhum dispositivo legal ou constitucional, e determino a suspensão do processo pelo prazo assinalado para o adimplemento integral do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. 2. ACAUTELEM-SE os autos em secretaria aguardando o decurso do prazo ou inovação processua
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 REQTE : Tela Formaturas e Eventos - Rodrigo Pagliuso Ascencio ADVOGADO : 440986/SP - Thales Aporta Catelli REQDA : Andreia Nascimento da Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007913-41.2021.8.26.0079 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tela Formaturas e Eventos - Rodrig
3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO SANTAREM/PA, 23 de outubro de 2020. RÉU 1368 AUGUSTO CESAR PINTO SERIQUE(OAB: 8050/PA) HELI FABRICIO ARAUJO DOS SANTOS(OAB: 20356/PA) SANTOS E CAMPOS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): KARLA NAIANY DE SOUZA GOES - JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Assessor Processo Nº ATOrd-0000370-95.2020.5.08.0109 AUTOR SUELEN SOARES TORRES ADVOGADO RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES L
Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 868 ADV: THIAGO BARREIRA ROMCY (OAB 23900/CE), ADV: ALON TAKEUCHI DE ALMEIDA (OAB 24354/CE), ADV: TATIANA FROTA MOTA BARREIRA ROMCY (OAB 27900/CE), ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288/CE) - Processo 005007390.2021.8.06.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Jose Caubi Henrique Pinto REQUERIDO: Banco Bradesco S.A e outro - Conforme disposiç
Publicação: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3671 Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Agravado: Olga Jorge Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos Advogado: Alessandro Magno Lima de Albuquerque Agravada: Arlene Jorge Warde Ferzik Advogado: Guilherme
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3522 REQDA : A.J.O.F. VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1005093-15.2022.8.26.0079 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Jose Sergio Palmieri Junior ADVOGADO : 460322/SP - Gabrielle Delecróde Jorgette REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIM
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1912 O divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial. Diante da alteração do Art. 226 da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n.º 66, não mais se exige a prévia separação (judicial, por mais de um ano, e de fato, por mais de dois anos) como condição para o divórcio, necessitando apenas