Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1163 12.153/2009 e, ainda, a possibilidade do autor de obter imediatamente o valor econômico da presente demanda (artigos 258 e 259, inciso I, ambos do CPC), mediante simples cálculo aritmético do valor do crédito decorrente do reconhecimento do direito ora pretendido, com base, se for o caso, em informações constantes

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CIRLEY ROSA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): 7145 PERITO CIRLEY ROSA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA - IMPACTO AUTO SOM LTDA - ME - JOKASTA COELHO GOMES FIGUEIREDO - ROBSON SOUZA AGUIAR PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2528/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018 1696 tentativa frustrada do autor de obter indenização por dano moral na ação n. 0001362-42.2016.5.12.0026 sob alegação genérica de "problemas de saúde" (fls. 140/158). Ante o exposto, nego provimento ao recurso. ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, N

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região O contexto acima delineado evidencia, na realidade, a intenção do autor de obter a reapreciação das matérias decididas em seu desfavor. No entanto, os embargos declaratórios prestam-se a suprir omissões, esclarecer obscuridades, afastar contradições ou corrigir erros materiais porventura existentes no julgado, na forma disposta no art. 897-a da CLT e no art. 1.022 do n

Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região exercer qualquer atividade de repórter esportivo e de 7545 contrarrazões no prazo legal. comunicador esportivo em empresa de radiodifusão, nem celebrar contrato de trabalho ou de prestação de serviços com qualquer sociedade que se dedique a tais atividades. A cláusula é abusiva, pois impede o autor de obter novo emprego no ramo que atua, violando o disposto no art. 5º

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1277 conhecimento prévio de fatos que justifiquem ou evitem o exordial. ajuizamento de futura demanda, de acordo com disposto no art. 3 DECISÃO 381, III, do CPC/2015. Assim, há interesse de agir do sindicato- ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal autor, pois demonstrados os fatos que justificam a necessidade e Regional do Trabalho da 14ª Região

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 - AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. - ENERGIA EOLICA CAMPO LINDO LTDA - KARLA MARIA BARBOSA VASCONCELOS LIMA - KAROLINA BARBOSA VASCONCELOS - RENATA BARBOSA VASCONCELOS DA FONSECA - TEREZINHA DE JESUS BARBOZA VASCONCELOS - VANDER LUIZ VASCONCELOS 2377 "(...). Com todas as vênias, até o momento não foi superado o entendimento jurisprudencial segundo o qual não há vínc

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 rescisão indireta. Ainda, apenas para complementar, o fato de não ter sido dada baixa na CTPS não impede o autor de obter novo emprego, até porque o empregado pode manter dois contratos de trabalho vigentes concomitantemente. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo autor. Intime-se. Blumenau, 17 de agosto de 2017. MARIANA ANTUNES DA CRUZ LAUS

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 9059 Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para: comprovar documentalmente a impossibilidade do autor de obter as informações solicitadas referente a sua própria conta bancária. Destinatário: LUIZ ALEXANDRE SOBRINHO INTIMAÇÃO - Processo PJe SANTOS, 8 de Novembro de 2018. Decisão Processo: 1000628-86.2018.5.02.0445 - Processo PJe Classe: AÇ�

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1788 empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro". Em consequência, não se viabiliza a pretensão do Autor de obter a incidência dos critérios de promoção por merecimento, previstos no PCS/89, diante do óbice da Súmula 51, II, do TST. Não há, portanto, como assegurar o processamento do recurso de re