Publicações Judiciais I ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2013.61.18.001034-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO SEBASTIAO ALVES GOUVEIA RONALDO CAETANO FERREIRA SP110245 VALFRIDO LUCILO DA SILVA MACHADO e outro(a) Justica Publica 00010341320134036118 1 Vr GUARATINGUETA/SP EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELOS DESPROVIDOS. 1. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. 2. A negativa de

Publicações Judiciais I ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1999.60.02.002141-6/MS RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica PAULO FERREIRA DE SOUZA RONEY PINI CARAMIT (Int.Pessoal) MIGUEL JOSE DE SOUZA CECILIA PEDRO DE SOUZA MARCUS DOUGLAS MIRANDA (Int.Pessoal) ARLI ARGEU BANDELEIRO FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE (Int.Pessoal) OS MESMOS MARIA JOANA MOREIRA DA SILVEIRA JOAO PEREIRA DA SILVA (Int.Pessoal) 000

Publicações Judiciais I ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRELIMINAR. INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. Imputada aos acusados a prática de guarda e introdução de moeda falsa, tipificado no artigo 289, §1º, do Código Penal, e associação criminosa, tipificado no artigo 288 do CP. 3. Não obstante os Peritos tenham constatado a ausência de vários elementos essenciais nas cédulas apreendidas, fato que os levou a concluir serem estas e

Publicações Judiciais I ● 26/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

49/51, e determinando que o feito tenha seu normal prosseguimento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 16 de setembro de 2013. PAULO FONTES Desembargador Federal 00005 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0008594-05.2010.4.03.6120/SP 2010.61.20.008594-9/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Justica Publica NASCIMENTO DE LIMA COSTA TATIANE DE MARTIN VIU TORRES e outro 0008594052

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : ROBERTO ALEXANDRE ORTALI SESSA : SP146195 LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO e outro : 00087285320044036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. O acórdão embargado não contém qualquer vício, já que decidiu de maneira fundamentada a matéria, exaurindo a prestação jurisdicional. 2. Os embargos declaratórios n�

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : ROBERTO ALEXANDRE ORTALI SESSA : SP146195 LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO e outro : 00087285320044036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, INCISO I, DA LEI 8.137/90. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. 1. O acórdão embargado não contém qualquer vício, já que decidiu de maneira fundamentada a matéria, exaurindo a prestação jurisdicional. 2. Os embargos declaratórios n�

Publicações Judiciais I ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) No. ORIG. : Justica Publica : 00002344420114036121 2 Vr TAUBATE/SP EMENTA PENAL. ART. 183 DA LEI N. 9.472/97. ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÕES. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. APELAÇÃO DA DEFESA DESPROVIDA. 1. EDVALDO LUIS DOS SANTOS foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 183 da Lei nº 9.472/97, restando condenou à pena de 02 (dois) anos de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituída por uma

Publicações Judiciais I ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. São Paulo, 01 de fevereiro de 2016. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002039-33.2014.4.03.6119/SP 2014.61.19.002039-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ANA MARIA DA VEIGA VAZ reu/ré preso(a) BRENO PERALTA VAZ e outro(a) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00020393320144036119 5 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONA

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006204-68.2014.4.03.6105/SP 2014.61.05.006204-9/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Justica Publica JULIO BENTO DOS SANTOS SP323999B NERY CALDEIRA e outro(a) RICARDO PICCOLOTTO NASCIMENTO SP199272 DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO ROSIVALDO PEREIRA DE JESUS ROBERTO PEREIRA DEL GROSSI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int

Publicações Judiciais I ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW CLEBION JOSE DE MACEDO reu preso SP282353 MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ e outro Justica Publica 00020282720054036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. MULTA APLICADA A DEFENSORA. ENDEREÇO DO RÉU. "CLEBION". "CLEBER". ROUBO. AUTORIA. RECONHECIMENTO. RETRATAÇÃO. 1. A circunstância de resultar negativa a diligência de intimação do réu para audiênci