Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1138 Sendo nula a contratação, não há falar em reintegração ou função de "vigia patrimonial" e dispensado sem justa causa em quaisquer outros direitos trabalhistas, com exceção dos salários e 09/10/2017, com o recebimento de todas as verbas rescisórias em depósitos de FGTS, nos termos da Súmula 363 do C.TST. 06/10/2017. Desta forma, julgo IMPROCEDENTE o p

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 4805 contratasse esses corretores para pagar-lhes salários trabalhador assume o risco de sua atividade e não estando correspondentes ao recebido pela autora e ainda tivesse que arcar sujeito a qualquer penalidade." (Processo nº 0002034- com férias, 13º salário, FGTS e encargos trabalhistas, além de arcar 35.2012.5.02.0037 - Recurso Ordinário, Rel. Des. Marcelo Freir

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 1128 do Trabalho nos autos da ACP 0267100-31.1995.5.15.0095,com a SECURITY PROTEÇAO PATRIMONIAL LTDA. observância dos princípios que regem os atos da administração O documento de fl. 308 comprova que a mencionada rescisão pública, dentre os quais sedestacam o da moralidade e da contratual foi comunicada à FUNCAMP no dia 06/09/2017, com impessoalidade" previsã

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 32801 anteriores à decisão e, por conseguinte, com o prazo prescricional unicamente em decorrência do cumprimento de metas em curso, aplica-se o que ocorrer primeiro, ou seja, 5 ou 30 anos. determinadas pela empresa empregadora, atuando, o reclamante, Abaixo, explicações com base no exemplo citado pelo Ministro unicamente como empregado representante da empresa que

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 956 empresa, que se encontra em recuperação judicial. 8. Portanto, se não foram quitadas, resta condenar a reclamada no PODER JUDICIÁRIO pagamento do 13º salário e das férias proporcionais do pacto, JUSTIÇA DO TRABALHO ambos na proporção de 5/12, sem olvidar o acréscimo do terço Fundamentação constitucional para as férias. Os valores importam em R$ 394,16 e SEN

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 407 A onerosidade é incontroversa. Quanto aos demais requisitos de primeiros socorros ou de prejuízo ao cliente que se estendesse à índole empregatícia, a simples consulta ao instrumento contratual imagem do estabelecimento (parágrafo 7º); a Autora detinha a de arrendamento – ou, como consta de tal documento, “locação de obrigação de avisar suas ausências

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 956 empresa, que se encontra em recuperação judicial. 8. Portanto, se não foram quitadas, resta condenar a reclamada no PODER JUDICIÁRIO pagamento do 13º salário e das férias proporcionais do pacto, JUSTIÇA DO TRABALHO ambos na proporção de 5/12, sem olvidar o acréscimo do terço Fundamentação constitucional para as férias. Os valores importam em R$ 394,16 e SEN

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 769 declinados na inicial, de modo que faz jus o autor ao pagamento do da ré para tanto, devendo o autor apresentar sua CTPS nos autos FGTS dos meses que não foram recolhidos, além da multa de 40%. no prazo de 5 dias após sua intimação. Em caso de não Em razão da dispensa sem justa causa e da ausência de apresentação da CTPS pelo autor no prazo estipulado, a

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2643/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 184 entanto, sob a modalidade de representação comercial, mediante vendedor estabelecia a rota por região" (ID. 7aacd15 - Pág. 2). contrato civil firmado entre as partes de maneira regular, nos termos O Sr. Maico Morais narrou que "a autora trabalhava com produtos da Lei 4886/65, sem subordinação jurídica e sem controle de de alimentos e limpeza", ao passo que a R

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 411 “deveriam” ser apenas aqueles fornecidos pela Reclamada conforme o art. 3º do mesmo diploma legal, a formação do (cláusula 2ª, parágrafo 3º). liame empregatício entre as partes, pelo período entre E mais: a Reclamante não possuía autonomia para fixar os preços 13.06.2019 e 16.07.2020, encerrado por dispensa sem justa de seus serviços, o que cabia ape