Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 Com relação à contratação do seguro, os apelantes alegam abusividade, tendo em vista a exigência de que o valor da apólice seja o mesmo do saldo devedor do financiamento. No entanto, da leitura da cláusula décima sexta (fl. 50 dos autos digitalizados), nota-se que não há vinculação do valor do prêmio do seguro ao saldo devedor. Vejamos: NR.PROCESSO: 016487

Seção I ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 NR.PROCESSO: 0024994.92.2016.8.09.0006 CONSUMIDOR. DEPÓSITOS CONSIGNADOS. IGP-M. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TABELA PRICE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES). COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DE TAXA (CET). AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. I a IX – Omissis. X – É legitima a estipulação de coeficiente de equaliza�

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0029575-43.1995.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO DE JESUS VICTORELLO - SP43094 APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Apelação interposta pelo SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOR/SP (ID 104859045 - fls. 140/154) contra sentença que julgou improcedentes os pedidos e o c

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 49 Kawamura (OAB/SP 88.871) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO DESPACHO Examinando os autos, verifica-se que as partes contendedoras informaram a celebração de acordo, via petição atravessada à fl. 306, contudo, não colacionaram aos autos os termos do pacto firmado. Assim, DETERMINO a intimação do agravante Banco Safra S.A. e da agravada Siderúrgica Ibérica do Pará S.A. para,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2469 196 PROCESSO :0008192-54.2017.8.26.0024 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Carlos Eduardo Tarraf Gomes RECLAMADO : Cicero Lima Gomes de Lucena VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0008193-39.2017.8.26.0024 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Carlos Eduardo Tarraf Gomes RECLAMADO : S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4099 665 ADV: LUIZ AUGUSTO DOIMO DE OLIVEIRA (OAB 11694/MS) ADV: PATRICIA MARIA VASQUES GARCETE (OAB 13299B/MS) ADV: BRUNO AUGUSTO UEHARA PIMENTA (OAB 12827/MS) ADV: CLÁUDIO GONZAGA ALVES (OAB 14461/MS) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da ta

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 57 excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 3 Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 192 Nº 1002678-46.2016.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado - Amparo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Natariani - Magistrado(a) Iohana Frizzarini Exposito - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 192 Nº 1002678-46.2016.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado - Amparo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Natariani - Magistrado(a) Iohana Frizzarini Exposito - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 312 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0751/2017 Processo 0002162-03.2017.8.26.0024 (processo principal 0000463-16.2013.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Zenóbio Alves Lemes - - Sonia Aparecida dos Santos - Supermercado Big Mart - - Mult Peplan Pecuária e Planejamento Ltd