Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 AP 02ª VT de Barueri . EDITAL Nº 0003320/2018 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/CERTIDÕES - TURMA 8. AC. 20180321468 NOVO REL. SILVANE APARECIDA BERNARDES JOSÉ EDSON DOS SANTOS X TIM PARTICIPAÇÕES S/A , GZM EDITORIAL E GRÁFICA S/A . POR VU NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE . Processo Nº AP-0117000-98.1993.5.02.0482 Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0 AGRAVANTE Adv

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 Processo Nº AP-0018400-04.2006.5.02.0024 Processo Nº AP-00000/0-000-02-00.0 RECORRIDO Advogado Silvaci Xavier de Souza VANUSA DE FREITAS(OAB: 160424D/SP) Bioclean Serviços LTDA RECORRIDO Intimado(s)/Citado(s): - Bioclean Serviços LTDA - Silvaci Xavier de Souza Para a(s) Oab(s) 160424-SP/D AC. 20170394586. Origem 24ª VT de São Paulo. Agrdo. Silvaci Xavier de Souza. EDI

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 AGRAVADO DANIELE DUQUE ESTRADA BEZERRA DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO(OAB: 216159-D/SP) S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRADENSE M FAL JOSE ROBERTO ZAGO(OAB: 98053D/SP) EDUARDO PEREIRA FILHO Advogado AGRAVADO Advogado AGRAVADO Intimado(s)/Citado(s): - AMADEUS BRASIL LTDA - DANIELE DUQUE ESTRADA BEZERRA - EDUARDO PEREIRA FILHO - S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRADENSE M FAL Para o(s) Advogado(s)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 491 1170 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008, encaminho os autos para realização de consulta ( endereços ) através do Sistema Infojud da SRF. (endereço: Rua São Canuto, 55-fundos - Jd. Sabará) - ADV: MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP) Processo 002.06.151925-0 - Ação Monitória - M.l. Fom

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Mauri Severino Da Silva GLE-8447 A028720404 663-72 Maurice Elaine Gaspardi GSP-7298 A028644270 518-51 Mauricio Celio Gomes HKJ-3651 L030531177 745-50 Mauricio Celio Gomes HKJ-3651 L030531771 745-50 Mauricio De Souza HFD-2657 A028772575 691-20 Mauricio Ferreira Miranda GZT-6462 A028676137 596-70 Mauricio Geraldo Saraiva HDZ-8669 A028764129 592-41 Mauricio Joaquim De Avila GXR-0890 A028650583 519-30 Mauricio Moreira Lopes GVU-5663 A028

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tributo, pois crédito tributário algum terá sido constituído em virtude da extinção do direito de fazê-lo (decadência).Também por este viés é possível concluir que o entendimento ora em comento não ostenta plausibilidade lógicojurídica.2. DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAConsoante acima destacado, no caso de crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei Federal n. 8.137/90, o prazo de prescrição da pretensão punitiva estatal se ini