Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ES CRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 7 10 DO STF, TUDO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 396, CAPUT, DO ESTAT UTO INSTRUMENTAL REPRESSIVO NACIONAL. 18.A DEFESA DO DENUNCIADO R EFERIDA SUPRA, TEM DE SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CO NSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 AUTOS PERTENCE AO PROCEDIMENTO PROTOCOLIZADO SOB O N 20140385451 8 NA QUAL FIGURA COMO INDICIADO WILLIAN SOUZA DA SILVA NOMEADAMEN TE EM RAZAO DO MESMO TER SIDO FIXADO ETIQUETA DO PROCEDIEMTNO AUT UADO SOB O N 201403817035 TENDO COMO INDICIADO MARLON SILVA SANTA NA E POSTERIORMENTE FOI FIXADA NOVA ETIQUETA COM A PRESENTE NUMER ACAO. 02. ADEMAIS EXISTE OUTRO PROCEDIMENT

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : WELDON PAULO GOMES INDICIADO : RAFAEL NOGUEIRA E SILVA DESPACHO : AUTOS N : 2001602181610 AUTUADO : RAFAEL NOGUEIRA E SILVA NATUREZ A : FLAGRANTE DECISAO O BEL. CARLOS CESAR SIMAO LEVERGGER, MUI DI GNO DELEGADO DE POLICIA DA 6 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE AP ARECIDA DE GOIANIA, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RAFAEL NOGU

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : RAFAEL LUIZ MACHADO LAYS GOMES VAZ ACUSADO : ELITON JUNIO RIBEIRO DE SOUZA ADV ACUS : 37637 GO - DANILO BORGES NARCISO DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201401279885 ACUSADO : ELITON JUNI O RIBEIRO DE SOUZA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.SUBSUMINDO M INHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396 DO ORDENAMENTO JUR IDICO PROCE

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 ACUSADO : FELIPE PEREIRA SANTANA JAIME PEREIRA MOTA ANDERSON REIS SANTOS VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA PAZ PUBLICA FE PUBLICA EDERSON CLAYTON MAGALHAES DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201604274381 ACUSADOS : ANDERSON R EIS SANTOS E OUTROS NATUREZA : ACAO PENAL DECISAO ANDERSON REIS S ANTOS, JAIME PEREIRA MOTA E WESLEY SILVA MONTELES, DEVIDAMENTE QU ALIFICADOS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3374 compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.” Com efeito, a exemplo do que já vem ocorrendo em outras Comarcas, entendo que a solução que se apresenta mais razoável e legítima, em consonância com uma visão sistêmica do ordenamento jurídico pátri

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3189 1. O defensor dativo terá direito aos honorários advocatícios fixados pelo Magistrado e pago pelo Estado de acordo com os valores mínimos estabelecidos na Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva Seção. Precedentes deste Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Recurso Especial nº 1353708/ES (2012/024119

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2898 ao final do processo, o Estado da Bahia seja condenado a pagar os honorários advocatícios desse profissional nomeado, tendo como parâmetro quantitativo a tabela utilizada pela OAB, Seção Bahia. Neste sentido já decidiu o STF, ao julgar o Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 99.293/PR, 1ª Turma do STF, Rel. Cármen Lúcia. j. 31.08.2010, unânime, DJe 07.02

Seção III ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 S FERREIRA NATUREZA : FLAGRANTE DECISAO O BEL. CARLOS CESAR SIMAO LEVERGGER, MUI DIGNO DELEGADO DE POLICIA DA 6 DDP DE APARECIDA D E GOIANIA-GO, INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE DE RAFAE L ALVES FERREIRA, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIG O 33, CAPUT DA LEI N 11.343/2006, EFETUADA NO DIA 18.02.2015, POR VOLTA DAS 10:00 HORAS, NESTA URBE. 02.INS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2356 da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado. § 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabe