Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 255 sem justa causa pela empresa e sem o devido aviso prévio. importa o arquivamento da reclamação, e o não Relata não ter recebido as verbas rescisórias devidas. Informa comparecimento do reclamado importa revelia, além de o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo legal. confissão, quanto à matéria de fato. Disse que sua CTPS não foi anotada. A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 387 d). Regularidade formal. Como requisito específico, criado pela emenda constitucional 45 de 2004, cita-se a repercussão geral. A repercussão geral de uma questão constitucional exige que o recorrente demonstre, em preliminar de recurso, a existência de questões relevantes do ponto de vista político, social, econômico

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 convolado em penhora e o reclamante para comparecer a Caixa Econômica Federal, agência 4023(Feira de Santana), localizada neste Fórum, para receber crédito e terá 10 dias para, após notificado, informar acerca de qualquer problema no pagamento. - ADV RTE: Taise Barreto Lôbo Ferreira. ADV RTE: VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO. ADV RDO: GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JÚNIOR. Pro

Diário da Justiça ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 4 pagamento deste precatório, a integralidade dos créditos então cabentes a Sra. VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO seja paga ao cessionário JOSÉ FRANCISCO FIGUEIREDO NETO. Do mesmo modo, que os valores pertencentes a Sra. REJANE JARDIM DOS ANJOS sejam integralmente pagos à cessionária ANA LÚCIA GOMES FERREIRA GADELHA. Publique-se. Cumpra-se.Joã

Diário da Justiça ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 7 APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000612-61.2014.815.2003. Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelantes: Leonardo de Carvalho Alves e Jansen Belarmino da Costa Filho. Apelada: Justiça Pública. Intimação aos Beis. Aluízio Nunes de Lucena (OAB/PB 6.365), Marinaldo Roberto de Barros (OAB/PB 5.115) e Admildo Alves da Silva (OAB/PB 9.135), a

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DO ART. 1.011, I C/C 932, III, do CPC/ 2015. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - Não corrigido o defeito de representação, no prazo concedido no processo, não se conhece do recurso interposto...., aplicando o art. 1.011, I, c/c 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO DO APELO. APELAÇÃO N° 0010303-71.201

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019 9 PRECATÓRIO N.º 0100827-55.2005.815.0000. CREDOR: GÉRSON RAMOS DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIAL-PB. Intimação ao Bel. RENATO LUIZ TARRADT MARACAJÁ, nº OAB/PB: 21.483, na condição de Procurador do Município, para manifestar-se sobre a cessão de direito creditício a que alude o referido instrumento público, querendo, no praz

Diário da Justiça ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0044039-51.2013.815.2001. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Apelante: CELIA MARIA CAMILO VIEIRA. Apelado: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF. Intimação aos Advogados ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS (OAB/PB Nº 16.334) e WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A), respectivamente na

Diário da Justiça ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número. APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001748-88.2017.815.2003. Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelantes: Jean Pereira da Silva e Alex Meireles da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Joallyson Guedes

Diário da Justiça ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 6 Prazo recursal – Inobservância – Interposição a destempo – Juízo de admissibilidade negativo – Intempestividade – Aplicação do art. 932, III, “caput”, do CPC – Não conhecimento. – A interposição de apelação cível além do interstício recursal de 15 (quinze) dias úteis impede o seu conhecimento, à falta do pressupos