Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 318 RECORRIDOS : WBF REFORMAS E PINTURAS LTDA.; REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICIENCIA EM PERNAMBUCO ADVOGADOS : JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA; AMANDA ABREU MOTA GOMES; MARILIA DE OLIVEIRA Da aplicabilidade da Lei n. 13.467/17. CARVALHO SANTOS Em conformidade com o princípio da irretroatividade das leis, que PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE impõe o re

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO MARILIA DE OLIVEIRA CARVALHO SANTOS(OAB: 35023/PE) WBF REFORMAS E PINTURAS LTDA AMANDA ABREU MOTA GOMES(OAB: 29311/PE) 297 Recurso Ordinário interposto por FERNANDO ANTONIO DE ARAÚJO, de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Recife-PE (ID 45abf99), que julgou parci

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 313 conjunto probatório produzido nos autos, que o contrato celebrado isolamento do ato processual (art. 14 do NCPC e art. 915 da CLT), entre os reclamados se caracteriza como de empreitada, fica isento e os princípios da proteção das legítimas expectativas dos litigantes de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como e da vedação à decisão surpres

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 312 RECIFE/PE, 23 de julho de 2021. CONCLUSÃO: IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD Servidor de Secretaria Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal. Processo Nº ROT-0000666-10.2020.5.06.0001 Relator Eduardo Pugliesi RECORRENTE FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADO JACILEIDE BERNARDO NUNES BEZERRA(OAB: 12616/PE) RECORRIDO REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUC

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 4029 Entretanto, em relação à reclamante, como já visto, uma vez deferidos os benefícios da justiça gratuita, a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da parte final da redação do § 4º, do artigo 791-A, da CLT. Atentem as partes para o fato de que a eventual oposição de Publique-se, regist

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1497 16/04/2021, conforme se pode ver da aba de expedientes e do Intimado(s)/Citado(s): - PROSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA documento Id 2c118bd. A representação advocatícia está regularmente demonstrada (Id e008c5e). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Inexigível o preparo. CONCLUSÃO Diante do exposto, ADMITO o recurso ordinário. À contrariedade. INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 AUTOS NR. : 771 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERIDO : REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICIENCIA EM PERN REQUERENTE : ELIANE AMERICO DA SILVA LUCENA ADV REQDO : 31266 DF - THIAGO VAZ DE MELLO ADV REQTE : 38851 DF - CAMILA SANTOS BASTOS TOBIAS 40562 DF - GUSTAVO HENRIQUE DUTRA DANTAS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS V ARA DAS FAZENDAS

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 como demonstra o Atestado de Saúde Ocupacional de fls. 226. 4031 Nesse contexto, com base na fundamentação supra e no contexto probatório produzido nos autos, não reconheço a Vale registrar que a reclamante também foi considerada apta ao dispensa discriminatória da reclamante, julgando trabalho no ASO periódico de fls. 227, pela Médica do Trabalho improcedentes os

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 298 ressalvas acima indicadas e disciplinadas na Instrução Normativa respeito à "pintura da arquibancada, aplicação de textura, retoque 41 do TST, de 10.11.2017, e, considerando que a reclamação foi de massa e pintura, aplicação de selador, massa corrida e pintura". ajuizada em 13.08.2020, devem as novas disposições ser, portanto, Restou evidente, portanto, que a

Poder Executivo ● 25/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de outubro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 6071 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 13 da Lei Federal nº 13.415, de 16.02.2017, o Art. 12, inciso III, da Portaria MEC nº 727, de 13.06.2017, o Art. 3º da LC nº 125, de 10.07.2008, a Portaria SEE nº 7923, de 18.07.2017, bem como a Portaria SEE nº 8999, de 10.10.2017, RESOLVE: I – Desi