Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - RAYAMA ALVES DA CRUZ 3127 efeitos, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas, pela Reclamada, da ordem de R$ 100,00, para PODER JUDICIÁRIO DESPACHO recolhimento em 5 dias. Apure-se a contribuição previdenciária, observando discriminação proporcional aos títulos vindicados na inicial, dando-se posterior ci�

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA VALADARES(OAB: 21290/PE) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUZA(OAB: 33276/PE) MARCELA LINS DOBBIN SAMICO(OAB: 27376/PE) ANDRÉA LUZIA CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO(OAB: 17498/PE) DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO(OAB: 19839/PE) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 3211 AVENIDA MARECHAL MASCAR

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1813 576 estes autos do recurso de agravo regimental nº 0000218-98.2014.8.06.0000/50000. a c o r d a a turma julgadora da segunda câmara cível do tribunal de justiça do estado do ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, para desprovê-lo, nos termos do voto da desembargadora relatora. fortaleza, 20 de janeiro de 2016. Maria Iraneide Moura Silva presidente do órgão julga

Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2366/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017 2660 Despacho fiscais, permitindo-se a dedução do crédito do (a/s) reclamante(s), conforme a Lei 8.541/92, art. 46 e o Provimento 01/96 da Corregedoria do TST, devendo ser comprovados nos autos, sob pena de oficiar-se o órgão competente. Às partes cabem o ônus do pagamento das contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos da legislação aplicável,

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1096 PAULO ROGÉRIO DA CUNHA MOURA Diretor de Secretaria DECISÃO Recebo o Recurso Ordinário interposto pela primeira reclamada no efeito devolutivo. Notifiquem-se as partes para, querendo, apresentarem as suas contrarrazões. Aos 27 de janeiro de 2020, foi realizada audiência na 3ª VARA Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, remetam-se os DO TRABALHO DA REGIÃ

Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 983 160/161 e 165. Efetuado o bloqueio(págs. 166/167), o exequente silenciou quando intimado para se manifestar nos termos do nos §§ 2º e 3º, do art. 854, do Código de Processo Civil, sendo, então, determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial(págs. 169, 174 e 177). É o Relatório. Decido. O processo de execução tem por escopo derradeiro a obten�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. BLOQUEIO DO ACESSO DO AUTOR/AGRAVANTE À PLATAFORMA UBER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. ROMPIMENTO UNILATERAL DO CONTRATO PELA UBER. POSSIBILIDADE. AUTONOMIA DA VONTADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discuti

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 569 aos sábados eram registradas no contracheque, sendo também trabalho se encerrara em 30/10/2021, em virtude da repercussão do consignadas no ponto eletrônico; que a jornada aos sábados era período do aviso prévio, deferiu apenas 8/12 avos de férias das 7h30m até 12h30m, podendo também encerrar as 15h; que o proporcionais + 1/3 e de gratificação natalina prop

Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3494/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 555 constantes nos recibos de pagamento referem-se aos dias aferir o conteúdo dos depoimentos testemunhais colhidos nos laborados aos sábados. Ademais, a própria testemunha arrolada autos, o que faço a seguir. pelo reclamante confirmou que "que as horas laboradas aos sábados eram registradas no contracheque, sendo também "Depoimento da parte reclamante: Perguntas do

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 2317 pertencia à parte reclamante/recorrente o encargo de comprovar labor aos sábados também eram consignados no ponto eletrônico; que, de fato, era submetida à jornada de trabalho consignada na (...)" peça de ingresso, conforme reza o inciso I do art. 818 da Testemunha convidada pela parte reclamada, Sr. MATHEUS Consolidação das Leis do Trabalho e inciso I do art