Publicações Judiciais II ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO ADV : : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE SP236682 ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESA AC-SP 1773226 0000753-50.2010.4.03.6122 INCID. :13 - AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATOR APTE ADV APDO ADV APDO ADV : : : : : : : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO INACIO YOSHIHARU SHIDA SP165003 GIOVANE MARCUSSI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES Fundo Nacional de De

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ALEXANDRE CHEUNG(OAB: 97724/RJ) LUIZ MENDES CONTABILIDADE LTDA ALEXANDRE CHEUNG(OAB: 97724/RJ) RECLAMADO ADVOGADO 1028 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para especificar, EM 15 DIAS, as provas que ainda pretende produzir, justificando a sua necessidade e delimitando os fatos controvertidos e relevantes a serem por elas esclarecidos, ciente

Publicações Judiciais I ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ART. 135, III, DO CTN. PRECEDENTES. (...) 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que o sócio só responde pelas dívidas tributárias de empresas constituídas sob a forma de responsabilidade limitada quando, primeiramente, for citado; e segundo se houver prova de que exerceu a gerência com excesso de poder ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto (art. 135, III, do CTN).

Publicações Judiciais I ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A confirmar a ampla consolidação da matéria na jurisprudência, vale ressaltar estarem dispensados os procuradores da Fazenda Nacional de recorrer em casos como o presente, conforme se verifica nos ítens 10 e 78 das matérias pacificadas no STJ, incluído na "Lista de Dispensa de Recorrer" (art. 2ª da Portaria 294/2010 da PGFN), disponível no site da respectiva Procuradoria, consultado aos 18.10.2011. Diante da pacificação da matéria, nego seguimento à apelação, com fulcro no art. 55

Publicações Judiciais I ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028940-29.2003.4.03.6182/SP 2003.61.82.028940-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES LUIZ MENDES MICHEL HANNA RIACHI e outro DECISÃO Trata-se de embargos opostos por Luiz Mendes em face de execução fiscal ajuizada pela União Federal contra a empresa Siul Eletrônica Ltda e seus sócios Luiz Mendes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0174241-0 0169209-4 0301591-4 0095979-1 0432092-5 0107282-6 0087275-4 0119652-6 0119741-7 0631886-9 0242194-9 0484292-8 0149228-9 0226293-9 0178944-5 0102349-8 0360353-7 0208740-1 0457644-3 0195181-3 0308013-2 0151635-0 0409795-2 0342575-8 0216805-2 0388091-1 0130376-7 0267238-4 0243275-5 0304379-1 0157010-0 0282552-9 0303914-6 0305612-4 0150086-7 0363837-6 0337350-3 0163806-3 1037235-7 1038861-9 0637094-4 1043234-2 0136764-8 0289547-2 0296350-2 0308

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 05 de Julho de 2018 usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO HENRIQUE DE JESUS RIBEIRO, MASP 1368017-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100841 da Secretaria de Estado de Saúde. usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensaMATUSALÉM MASCEDO DE SOU

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NILSON LANDES ROBADEL, MASP 348842-6, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100230 da Secretaria de Estado de Saúde. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos ter

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CPF 032.616.486-35, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível I, Símbolo ASB1, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 14/10/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 10974780 Maria Helena Campelo Barbosa – PEB – 1 - Jequitiba - 61 - 11/04/