Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1001 PRISCILA COUTO MENEZES Acórdão INAPLICABILIDADE DA LEI N. 13.467/17 ÀS DEMANDAS AJUIZADAS ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA. Ajuizada a ação antes da vigência da Lei 13.467/17, devem prevalecer as disposições contidas na legislação trabalhista vigente à época da prestação de serviços na apreciação do caso concreto, em observância às regras comuns de direi

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 746 Mantenho a decisão agravada. Vistos. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas Mantenho a decisão agravada. do Tribunal Superior do Trabalho). Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, ao c. Tribuna

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3050 0010394-03.2018.5.03.0010 AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Belo Horizonte, 21 de Junho de 2018. Despacho Processo Nº RTSum-0010394-03.2018.5.03.0010 AUTOR BRUNA LUIZA GOMES ADVOGADO ALLAN DAVID VIEIRA(OAB: 163228/MG) RÉU ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) AUTOR: BRUNA LUIZA GOMES RÉU: ALMAV

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 239 exigindo que se interprete o conteúdo da legislação PODER JUDICIÁRIO infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a JUSTIÇA DO TRABALHO possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de Fundamentação revista, conforme reiteradas decisões da SBDI-I do C. TST. Q

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 970 oferecer embargos, e com prazo legal (30 dias) até 16/04/2019, LEGAL. apresentou DENTRO DO PRAZO LEGAL seus Embargos à Observo, ainda, que os referidos embargos estão subscritos por Execução protocolizados em 01/04/2019. patrono habilitado nos autos. Observo, ainda, que os referidos embargos estão subscritos por Recebo, pois, os embargos à execução, determi

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 - JOSE EDMILSON REGO NETO - MUNICIPIO DE PORTO 646 - MUNICIPIO DE PORTO div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: RTOrd 0001529-03.2017.5.22.0105 PROCESSO: RTOrd 0001542-02.2017.5.22.0105 AUTOR: BRUNA LUIZA GOMES DE CASTRO AUT

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] 2274 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PROCESSO: 0010714-34.2014.5.01.0015 RECLAMANTE: JUAREZ BARCELOS CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMADO: KAWATA GLOBAL DO BRASIL LTDA - ME e outros RECLAMANTE: JOSE PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (2) RECLAMADO: PROPRIA SERVICOS EIRELI DESPACHO PJ

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO DESTINATÁRIO(S): JOSE ANGELO PAULO RECLAMADO ADVOGADO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, quando RECLAMADO deverá apresentar rol exaustivo das diligências as quais pretende ADVOGADO que sejam cumpridas, sob pena deste silêncio ser considerado RECLAMADO como renúncia

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Acórdão e, no mérito, NEGOU-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Na forma do artigo 895, §1º, IV, da CLT, servirá esta certidão como acórdão do recurso julgado, acrescentando-se os seguintes fundamentos da Exma. Juíza Relatora Convocada: RECURSO DA RECLAMADA. DA APLICAÇÃO DA LEI n. 13.467/17 - DA VIGÊNCIA DA NORMA PROCE

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2523/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO Jorge Romero Chegury(OAB: 50035/MG) ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB: 50326/MG) EDUARDA DIAS DE MOURA ALVES(OAB: 144072/MG) JULIANA MARIA RIBEIRO FRANCA(OAB: 85957/MG) ENESA ENGENHARIA LTDA. Ricardo An