Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 283 Decisão: lhe provimento para determinar a penhora de 20% do salário do A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da executado BRUNO APARECIDO FERREIRA AMARAL, devendo Terceira Região, à unanimidade, conheceu do agravo de petição ser intimado o empregador (Sociedade Educacional Leonardo da interposto pela parte exequente e, no mérito, sem diverg�

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 533 maioria da população, pelo que também, sob este aspecto, não há PODER JUDICIÁRIO empecilho ao despejo da requerente. JUSTIÇA DO Por fim, o pedido também não se sustenta na norma do art. 562 do CPC que prevê a liminar de manutenção de posse. Essa tem lugar na ação possessória específica ajuizada pela requerente. E, nessa Para ciência do executado Bruno

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RÉU BRUNO APARECIDO FERREIRA AMARAL opôs Embargos à Execução contra MOISES ALEXANDRINO ALVES alegando ADVOGADO impenhorabilidade dos valores constritos. RÉU O exequente impugnou os embargos à execução. Garantido o Juízo, parcialmente. 6091 BRUNO APARECIDO FERREIRA AMARAL ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO(OAB: 92827/MG) Ermerita do Amaral Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO AP

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 RÉU RÉU RÉU SILVANIA ALVES DOS SANTOS LIMA SANTOS SERVICOS LTDA. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS JOSE ROBERTO DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU TERCEIRO INTERESSADO 6686 AUTOR ADVOGADO MOISES ALEXANDRINO ALVES MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 144832/MG) NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB: 81705/MG) PAULA FERREIRA COUY(OAB: 110968

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7648 partes, tal como informado na petição de id:-62b9a99. art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186- ARACUAI/MG, 18 de abril de 2022. 23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora JUNIA MARCIA MARRA TURRA Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho DEJT 29/03/2019; Processo: AR

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 282 salário há de ser analisada de forma casuística, somente sendo EMENTA: SALÁRIOS. PENHORA. A questão da penhorabilidade admissível quando a constrição não vier a inviabilizar o sustento dos salários e outras verbas equivalentes, há de ser analisada de digno do devedor e de sua família. forma casuística, sendo admissível quando a constrição não vier a De

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB: 81705/MG) PAULA FERREIRA COUY(OAB: 110968/MG) EMERITA TEIXEIRA FERREIRA JOSE SEBASTIAO FERREIRA AMARAL JOSE SEBASTIAO FERREIRA AMARAL - ME BRUNO APARECIDO FERREIRA AMARAL ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO(OAB: 92827/MG) SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA 7388 caracteriza

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO(OAB: 92827/MG) 6285 ADVOGADO MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 144832/MG) NAGIB ASSAD LAUAR FILHO(OAB: 81705/MG) PAULA FERREIRA COUY(OAB: 110968/MG) CERTIL CERAMICA LTDA JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 74340/MG) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - MOISES ALEXANDRINO ALVES RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 6366 qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato para os fins de direito, no prazo legal. social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e, Registre-se que os dados bancários do reclamante foram quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF informados na petição de ID 392c2c9. e CEI. Registre-se ainda q

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 ADVOGADO 8029 ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO(OAB: 92827/MG) C O N C L U S Ã O - PJe Nesta data, faço os autos conclusos. Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO APARECIDO FERREIRA AMARAL ARACUAI/MG, 25 de março de 2022. TSB D E C I S Ã O - PJe Vistos, etc. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Homologo os cálculos da SECJ, conforme resumo abaixo. Fixo o débito exequendo em R$ 230,12,