Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 RECLAMADO IV – Determinar a incidência de contribuições previdenciárias e fiscais. ADVOGADO V – Deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante, nos ADVOGADO termos do art. 790, §3º da CLT. RECLAMADO Improcedem os demais pedidos, especialmente o de ADVOGADO responsabilidade subsidiária das reclamadas FORVAL 9 – GUARULHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 Processo Nº ATOrd-1000462-34.2020.5.02.0041 RECLAMANTE BRUNO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA(OAB: 292177/SP) RECLAMADO CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 326711/SP) ADVOGADO JESSICA ANDRADE DA SILVA(OAB: 206790/RJ) RECLAMADO CONSTRUTORA SOUSA ARAUJO LTDA - ME ADVOGADO RONALD WILSON JAMBERG(OAB: 228189/

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 na Lei nº 11.788/2008. 3478 foi contratado como estagiário, mediante Termo de Compromisso de Estágio firmado com a recorrida, com a interveniência da O estabelecimento de ensino deve acompanhar e avaliar o trabalho instituição de ensino e o Centro de Integração Empresa-Escola - desenvolvido de acordo com o currículo, programa e calendário CIEE. Entretanto, não e

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7328 Debora de Oliveira Teles Por corolário, determino à primeira reclamada que proceda, após o RECORRIDO(S): trânsito em julgado, no prazo de 8 (oito) dias a contar de intimação Ciee CTO de Integração Empresa e ESCOLA para cumprimento da presente decisão, à anotação do contrato de Vitória School Instituto de Idiomas LTDA trabalho ora reconhecido na CTPS do

Caderno único ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de outubro de 2014 56483 CARLOS MARQUES CHAVEIRO/CLEUZA HANSENEle(a): Brasileira, Médico, solteiro(a), res. n/c nasc: 10/05/1964 em GoiâniaGO, f. Antonio Marques Chaveiro e Eulalia Batista Chaveiro. Ela(e): Brasileira, Professora, divorciada(o), res. n/c nasc: 25/08/1954 em ItambaracáPR, f. Aparecido Hansen e Maria Hansen. 56484 LUDHI MESQUITA DE MOURA/MELISSA ACOSTA ALVES FREITASEle(a): Brasileira, PersonalTrainer,

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 4342 formação, aliado à prestação de serviços sem acompanhamento da instituição de ensino, impõem a decretação da nulidade do contrato 5. FÉRIAS EM DOBRO de estágio e o consequente reconhecimento do vínculo de emprego. Postulou o reclamante o pagamento de férias em dobro visto que, Recurso Ordinário obreiro provido, no aspecto. reconhecido o vínculo desd

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3949 devido, portanto, honorários advocatícios de sucumbência a seu CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. patrono. Os valores deferidos serão apurados em execução, por cálculos, e, 3 – DISPOSITIVO se necessário, por artigos e/ou arbitramento, no caso de falta de Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista movida por documentos ou elementos nos autos q

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 A importância devida a título de IR deverá incidir sobre a totalidade das verbas tributáveis, a teor do que prevê o Decreto 3.000/1999, nos termos da OJ 228 da SDI-1 do C. TST. Autoriza-se desde já a retenção das parcelas devidas pela reclamante. Contribuições previdenciárias na forma do art. 28 da Lei n. 8.212/91, Súmula 368 do TST e Resolução n. 40/2008 do TRT d

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 justiça gratuita, preconizado na Lei nº 1.060/50, tem como objetivo o trânsito processual livre dos custos inerentes ao processo. No entanto, o art. 3º da mencionada lei trata apenas do pagamento das custas processuais, não abrangendo o depósito recursal, que tem natureza jurídica absolutamente diversa das despesas processuais e a finalidade de garantir a futura execuç

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 33 Vistos etc. ou seja, prova cabal de que houve falta de pagamento de 1. RESUMO salários. Trata-se de pedido cautelar e de antecipação dos efeitos da Desta forma, se tem que a matéria fática carece de uma tutela proposto por EDSON FURTADO DO AMARAL em face de adequada investigação, deixando de se conceder a tutela CARAJÁS DE antecipada, neste momento, par