Publicações Judiciais I - JEF ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTO EM INSPEÇÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Trata-se de ação movida contra a Caixa Econômica Federal – CEF, objetivando a condenação na obrigação de fazer consistente na utilização de índice de correção monetária diverso da TR, a partir da competência de 1999, nos valores depositados em contas fundiárias. A existência de precedente obrigatório emanado do STJ, no sentido de que é vedado ao Poder Judiciário substituir a TR por outro índice

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2818 de Queiroz - - Marli Lopes Mathias - - Meires de Morães Ruela Messias - - Nora Ney Aparecida Pereira de Souza - - Raquel da Silva Costa Souza - - Rosely Pulela Frigerio - - Severino Pereira da Silva - - Vilma Mendonca Constantino - - Yoshiko Miyake - Manifestem-se os autores sobre a impugnação apresentada. - ADV: APAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2430 recurso. V. U.” - ADV: MARCELO BAETA IPPOLITO (OAB 111361/SP), RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA (OAB 257103/SP) Processo 1058217-30.2018.8.26.0053/02 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Luci Ivete da Silva - Origina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 525 (OAB: 97365/SP); Agravada: Lusia Aparecida Gomes de Oliveira; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/ SP); Agravada: Alaerte Miranda Golzenleuchter; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Agravada: Maria Divina Theodora; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1801 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: José Roberto Gonçalves - Agravado: José Dante Baboni - Agravado: José de Jesus Silva - Agravado: Jose de Moura Jorge - Agravado: Jose Fernando Gabrielli Zaffalon - Agravado: Jose Jac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2811 3187 cumpre trazer à baila, recente jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça que sumulou o entendimento de que o artigo 134, do CTB não se aplica às relações tributárias. “Súmula nº 585: A responsabilidade solidária do ex-proprietário, prevista no artigo 134, do Código de Trânsito Brasileiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2608 Processo 1019489-44.2016.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosieny Campos Rodrigues - 1-Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte requerente, por intermédio de seu advogado, para dar seguimento à lide, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.2-Subsistindo a