Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 231 Ultimadas a providência anterior, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para exame e parecer. Após, retornem-me conclusos para ulteriores. ÀSecretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Servirá a presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO. Belém, 23 de agosto de 2021. DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR Número do processo: 0806812-29

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 239 subsistência. Assim, defiro parcialmente o pedido liminar, apenas para determinar o restabelecimento do pagamento do Adicional de Interiorização ao impetrante. No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, defiro o pedido, por vislumbrar presentes os requisitos legais. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da medida liminar, notificando-a, na mesma oportunidade, para que preste as info

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 165 AUTOR: ESTADO DO PARA RÉU: ELINEUDE DA COSTA SOUSA Feita a movimentação nos moldes da certidão Id. 2427899, retornem os autos a secretaria para os ulteriores de direito. ÀSecretaria para as devidas providências. Belém, 21 de novembro de 2019. Des. Roberto Gonçalves de Moura Relator Número do processo: 0807852-46.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: SAMUEL SOUSA DE OLIVEIRA Particip

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 133 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Designo o JUÍZO SUSCITANTE para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955, NCPC. 2. Oficie-se ao Juízo SUSCITADO para prestar informações em 48 (quarenta

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 173 forma do inciso II do artigo acima mencionado. Cite-se o Estado do Pará na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para análise e pronunciamento. Após, conclusos. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém (PA), 28 de julho de 2021. Desembargadora EZILDA

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 169 No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, defiro o pedido, por vislumbrar presentes os requisitos legais. Intime-se a autoridade impetrada para cumprimento da medida liminar, notificando-a, na mesma oportunidade, para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009). Intime-se o Estado do Pará, na pessoa do seu representante legal, dando-lhe ci�

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 249 Nessa oportunidade, reitera-se a determinação de desentranhamento e posterior juntada ao processo de n° 0001166-40.1998.8.14.0051, das petições e documentos juntados sob o Id. 4396432 – Pág. 1/14, eis que, apesar de já determinada no despacho de Id. 5898441 – Pág. 1/3, ainda não houve o cumprimento pela UPJ. ÀSecretaria da UPJ para as providências. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada n

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 149 Pleno, prevista no art. 24, inciso XIII, alínea “b”, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, determino a redistribuição dos autos à Seção de Direito Público, mantendo-se o processo sob minha relatoria. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer e retornem conclusos para ulteriores de direito. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como M

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 100 processual do impetrante, tudo nos termos da fundamentação lançada. Sem custas e honorários, em atenção à Súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal, e 105 do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei nº 12.016/09. P. R. I. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n°3731/2015-GP. Belém (PA), 30 de julho de 2021. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relato

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 71 retornem conclusos para ulteriores de direito. Por fim, consigno que a presente decisão servirá, por cópia digitalizada, como mandado de intimação/notificação. Belém, JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator Número do processo: 0806334-21.2021.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: JESUS DE NAZARE FERREIRA DOS SANTOS Participação: ADVOGADO Nome: DENNIS SILVA CAMPOS OAB: 158