CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 2113 Art. 6º - Os servidores ocupantes de cargos das Carreiras de Professor e Coordenador Pedagógico do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio posicionados no Grau IIA dos Padrões P, E, M e D passam a compor Quadro Especial, na forma do Anexo I desta Lei. § 1º - Os cargos referidos no caput deste artigo serão extintos à medida que vagarem. § 2º - Os

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 123 – Nº 119 – 76 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 01 de Julho de 2015 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . .

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 1648 recolher taxa de porte de remessa e retorno de autos: R$ 32,70 por volume (processo com 2 volumes) - guia de recolhimento Fundo Especial de Despesa - cód. 110-4. - ADV: VALERIA REIS SILVA SUNIGA (OAB 116421/SP), LAURA ELIAS MATTAR (OAB 227480/SP) Processo 0009766-40.2012.8.26.0428 (428.01.2012.009766) - Pr

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 11172 apartado, sem refleti-la nos demais títulos, notadamente o quinquênio. Diz que o mesmo ocorre com os pagamentos de "carga suplementar", que não são integrados ao salário. Pois bem. O recurso deixa assente que as férias e 13ºs salários foram calculados a contento. A insurgência centra-se no quinquênio, o qual, segundo o apelo, vem sendo pago a partir do salári

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 11205 excesso de incidência do Imposto de Renda não seria cabível, pois salarial e sobre a "carga suplementar" (aulas prestadas além da a legislação tributária estabelece os sujeitos passivos dessa jornada a que originalmente sujeita a obreira). No entanto, e sendo obrigação e o respectivo fato gerador, constatação que impede o certo que o município está suje

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2517 SENTENÇA 8066677-23.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Das Gracas Andrade Menezes Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Reu: Estado Da Bahia Sentença: 8066677-23.2021.8.05.000

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 11178 imposto de renda cobrado a maior será objeto de restituição ao -lhe ter anexado aos autos a norma legal de regência desse reclamante quando do ajuste anual, em face do regime de adicional. Rendimentos Recebidos Acumuladamente preconizado no art. 12-A da Lei nº 7.713/1988. Pondero, em adição neste tema do IR, que Na prática, o que se tem é que o município p

Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 501 Custas pela ré, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor irretroatividade da lei. provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00, sujeitas Ainda, relativamente às normas de direito processual, são de à complementação. aplicabilidade imediata, conforme preceitua o artigo1º da Instrução Intimem-se as partes. Normativa nº 41/2018, aprov

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 209 59) prevê o ingresso de todos os professores ao plano de carreiras e ."a possibilidade de progressões de acordo com as regras estabelecidas". VOTO O art. 9º trata da progressão por níveis nas carreiras de professor (fl. 105): Art. 9º - A progressão por níveis se dará dentro das seguintes ADMISSIBILIDADE formas: Atendidos os pressupostos de processuais, conhe�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 528 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8005687-35.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARCIEL CAMBUY SANTANA Advogado(s): THIARA BRANDAO ALVES (OAB:BA32940-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao Princípio do Contraditório, intimem-se o exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Impugnaçã