20 Dados Localizados cesar de tassis - em: 17/05/2025
Folha 2 de 3
Processos encontrados
10 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo - a publicação de portarias que contemplaram novos beneficiários no Programa Rede Cegonha; e - a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de fevereiro de 2017. II - Centro Especializado de Anatomia Patológica – CNES 3025241 – Município de Belo Horizonte; e III - Laboratório do Hospital São João Batista – CNES 2760843 – Município de Visconde do Rio Branco. DELIBERA: Art. 3º A h
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 35 - O membro do Conselho, no exercício de suas funções é impedido de atuar em processo administrativo que: I - Tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - Tenha vínculo jurídico, empregatício ou contratual com pessoa física ou jurídica envolvida na matéria; III - Tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante, ou cujo cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau