Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 Relator Recorrente(s) Advogado Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Juiz Convocado Jose Marlon de Freitas Hebert Douglas Souza Pinto Chirlem de Paula Cota(OAB: MG 139665) VRG Linhas Aereas S.A. Osmar Mendes Paixao Cortes(OAB: DF 15553) os mesmos EMENTA: HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Em face do disposto na Súmula 437, inciso I, do TST, impõe-se o deferimento das hor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1964 da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: FABIO FERREIRA LEAL COSTA NEVES (OAB 146719/SP) Processo 4001634-58.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FORTALEZA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA - Vistos.O processo DIGITAL encontra-se em fas

Judiciário ● 14/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1416/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014 sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas às contribuições sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. § 2º. Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço. (Incluíd

Judiciário ● 28/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1444/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região -lhe provimento. Fundamentos: Por se tratar a execução das contribuições previdenciárias de execução fiscal, deve ser observado o rito procedimental estabelecido no art. 40 da Lei 6.830/80, por força do disposto no art. 889 da CLT. O referido dispositivo legal permite a suspensão do curso da execução, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhor

Judiciário ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1410/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 serviços terceirizados estão ligados à atividade fim da tomadora dos serviços, resta desvirtuada a relação havida entre as rés, conforme previsto no art. 9º CLT. Nos termos do entendimento consubstanciado na Súmula 331, incisos I e III, do TST, a intermediação de mão de obra para prestação de serviços da atividade fim é ilícita, formando-se vínculo de empreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 2089 - Otavio Augusto Frare Palma - ordem 91/12- Ciência ao interessado sobre o desarquivamento dos autos, os quais ficarão disponíveis em cartório por (05) cinco dias. Decorrido, no silêncio, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: KELLY CRISTINA NUNES (OAB 289356/SP) Processo 0002601-16.2009.8.26.0405 (405.01

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 17 de Março de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Carlos Henrique Alves De Souza BTK-3964 AB04768626 501-00 Carlos Henrique De Paula HMK-7364 AA04287872 501-00 Carlos Henrique De Paula HMK-7364 AA04287873 659-92 Carlos Henrique Do Amaral Lisboa HFK-2876 0001393043 692-00 Carlos Henrique Rondi Pereira GUU-1949 0001392112 692-00 Carlos Jose Duarte 127,69 HDU-9129 0001370038 692-00 Carlos Magno Goncalves HOC-0240 AA05654224 583-50 Carlos Magno Goncalves HOC-02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 – 71 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DQR-3114 AA04840473 562-21 Celio Moreira De Oliveira HBX-7860 AA05535783 554-14 Celio Noronha De Sousa ECA-4130 AA05898203 659-92 Celio Roberto Fernandes Ribeiro FKE-2089 AA02604866 552-50 Celso Dos Santos Minare HMX-4446 AB06130012 501-00 Celso Ribeiro Nacinbem OQT-5193 AB05861607 663-71 Celso Rodrigues Mendes GRU-7133 0001393711 692-00 Cenira Gomes Da Silva ODT-5458 0001392747 692-00 Cesar Abel Pereira Cu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 24 de Março de 2015 Diário do Executivo Ana Cristina Cabral Santos HEW-9398 AF00816030 736-62 Ana Gleusa Alves Moreira Ramos HGJ-0410 AA03864410 548-70 Ana Lucia Messias LAJ-2830 AA04460103 659-92 Ana Lucia Messias LAJ-2830 AA04460102 504-50 Ana Lucia Messias LAJ-2830 AA04460104 663-72 Ana Maria Marcolino DTM-4824 AA05538427 501-00 Ana Maria Marcolino DTM-4824 AA05538425 583-50 Ana Maria Marcolino DTM-4824 AA05538426 659-92 Ana Mota Damasceno HDE-5825 AF00504834 734-00 Ana