Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 4345 b) Sábados: 6h30 às 14h30, sem intervalo d) Divisor 220. c) Três vezes na semana (o que arbitro em terça, quarta e Observe-se que, em relação às horas destinadas a quinta), a largada se dava às 22h; compensação (excederem 8ª diária) é devido apenas o adicional, já para as que excederem a 44ª semanal é devido a b) intervalos intra e interjornada ho

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1620 correspondentes ao percentual dos encargos devidos pelo PODER empregado, conforme a legislação previdenciária. Para JUDICIÁRIO cumprimento do disposto no art. 832, § 3º CLT, declara este SENTENÇA de EXTINÇÃO juízo que as verbas de natureza salarial ora deferidas são: saldo salarial, 13º salários. Devem os valores correspondentes 1) Processo físico con

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1622 Afirma o autor que contraiu empréstimo, com desconto em 789, §3º, da CLT). folha de pagamento, de forma parcelada, e que foi Os honorários advocatícios segue a mesma sorte do principal, surpreendido após a ruptura contratual com a inscrição de seu sendo improcedentes. nome nos órgãos de restrição creditícia, SERASA e SPC, inobstante tenha a reclamada d

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 3252 Jornada de trabalho A parte reclamada juntou cartões de ponto preenchidos com horários variáveis e devidamente assinados pela parte reclamante, bem como recibos de comunicação de Sentença Processo Nº RTOrd-0001426-94.2015.5.06.0142 AUTOR CARLOS EDUARDO PEDROSA DE SANTANA ADVOGADO CARLA CRISTINA DE FRANÇA FERREIRA(OAB: 31594/PE) RÉU BONANZA SUPERMERCADOS LTDA AD

Judiciário ● 08/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2349/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 1621 I) RELATÓRIO efetuar as atividades de conservação e da limpeza dos CLEITON COSMO BRITO DA SILVA ajuizou reclamação depósitos outras áreas da reclamada". trabalhista em face de BONANZA SUPERMERCADOS LTDA Importa ressaltar, de logo, que em regra o contrato de trabalho alegando os fatos e postulando os títulos indicados na petição engloba um conjunto de ati

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 complexos, com efeitos diferidos e repercussões de aspecto 1241 agosto e setembro de 2013. material (tais como gratuidade da justiça, custas processuais e honorários advocatícios), as alterações no regramento do processo Tais documentos foram impugnados pelo autor, na manifestação de judicial impliquem ônus financeiros imprevisíveis no momento de id. 9093f77, sob

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 4344 reclamante não trouxe qualquer prejuízo à parte reclamada, relação ao fato extintivo da pretensão. mormente porque lhe foi permitido aditar a contestação. Logo, tese autoral em relação à percepção de verbas De fato, além de não trazer qualquer prejuízo à parte reclamada, resilitórias não prospera. o aditamento em questão leva à economia macrop

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 1246 Os controles de jornada adunados aos autos (ids. 2964fcb, 0a238e2 Neste contexto, deverá ser preservada, excepcionalmente, a e efd72f5), com apontamentos variáveis e a assinatura do autor, ultratividade da norma mais benéfica quando, dado o caráter híbrido contemplam a maior parte do período de efetivo labor (11/03/2013 a de alguns institutos processuais, caracte

Poder Executivo ● 08/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVII • NÀ 4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 021.203.031-09/PE 1(UM)MÊS Recife, 8 de janeiro de 2020 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE 025 DE 06/01/2020 CLEONILDO ALVES DA SILVA 026 DE 06/01/2020 CARLOS JOSE ANTONIO DOS ANJOS 052.172.279-09/PE 1(UM)MÊS 027 DE 06/01/2020 CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO 022.753.542-21/PE 1(UM)MÊS 028 DE 06/01/2020 CRISTIANO TIBURCIO DE MELO 054.265.849-66/PE 1(UM)MÊS 029 DE 06/01/2020 CRIST

Poder Executivo ● 12/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de dezembro de 2020 PORTARIA Nº 105 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio do servidor Zeferino Marques da Fonseca, mat. nº. 359.705-9, de 02 (dois) meses referente ao 4º decênio, no período de 01.12.20 a 29.01.21. ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO Procurador Geral do Estado MULHER Secretária: Silvia Maria