10 Dados Localizados companhado dos exmo. des. saulo henriques - em: 24/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL 14ª SESSÃO ORDINÁRIA – VÍDEOCONFERÊNCIA - DIA: 14/10/2020 - A TER INÍCIO ÀS 09:00H O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Ví
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2020 10 (sete) meses, na mesma proporção utilizada para fixação da pena corporal. - Mantenho a substituição da sanção corpórea por 02 (duas) restritivas de direito, nos moldes realizados pelo Juízo a quo. 4. A assistente de acusação, nas razões recursais, requer, ainda, a fixação de indenização a título de danos à viúva e à filha