Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1374 Comungo do entendimento a quo, e, por se tratar de Rito Sumaríssimo, aplico o previsto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis: IV - terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das Recurso da Ré razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fu

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Comungo do entendimento de que as execuções individuais de 774 Juiz do Trabalho Titular sentença coletiva são ações próprias, não se cogitando de distribuição por dependência/prevenção. Assim,redistribua-se, perante este Fórum. Antes, providencie a Secretaria da Vara a alteração da classe processual para Ação de Cumprimento, permitindo a retirada do proces

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 Conforme leciona Maurício Godinho Delgado, "in" Curso de Direito 22473 Mantenho. do Trabalho, 3ª ed., 2004, pag.163, "dano moral, como se sabe, 'é todo sofrimento humano que não é causado por uma perda pecuniária' (Savatier). Ou, ainda, é toda dor física ou psicológica injustamente provocada em uma pessoa humana. (...) O dano moral decorrente da violação da inti

Judiciário ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2508/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Julho de 2018 229 Aqui também comungo do entendimento a quo, de que o autor há demonstração de diferenças tampouco provas do horário exerceu seu direito de ação, tendo seus pleitos acolhidos declinado na inicial. parcialmente. No próprio recurso do autor, ele admite a paga das horas extras Nego provimento. "Vide, exemplificativamente, o ponto de ID. 6faebab - Pág. 1, que traz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3120 GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP) Processo 1011516-68.2019.8.26.0152 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Renato Cristofoleti de Vasconcelos - - Alan Welber Matos da Silva - Vistos. Comungo do entendimento de que a Constituição Federal não recepcionou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2507 exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e CONFIRMO a antecipação dos efeito da tutela concedida, reconhecendo a responsabilidade da ré na obrigação de fazer imposta, até a cessação definitiva do tratamento da autora, nos termos da prescrição médica. Condeno a ré ao pagamento das eventuais

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3550 humano. (...) Além disso, vale destacar que qualquer direito deve ser exercido sem exceder os limites impostos pelo seu fim (...) Sobre a matéria, em que pese a nova redação do item III da econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos Súmula n. 244 do eg. TST, comungo do entendimento de que a termos do artigo 187 do Código Civil. Poderia, sob ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3120 GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP) Processo 1011516-68.2019.8.26.0152 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Renato Cristofoleti de Vasconcelos - - Alan Welber Matos da Silva - Vistos. Comungo do entendimento de que a Constituição Federal não recepcionou o

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 272 Os demais parâmetros a serem observado são os já traçados na sentença recorrida. O autor alega que a partir de outubro/2012 (já decorridos oito anos do início do vínculo empregatício) a ré impôs-lhe alteração da jornada contratual de trabalho, passando de 150 para 220 horas mensais (esta, cumprida até o final da contratualidade, em março/2014). Pede a nulida

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20590 relatório adoto e a este incorporo, que julgou parcialmente procedente a presente reclamação trabalhista, recorre a reclamada 1. - Da litispendência às fls. 1157/1186, alegando, preliminarmente, a existência de litispendência. Insurge-se contra o pagamento de adicional de insalubridade, honorários periciais, intervalo intrajornada, horas extras, prêmios e PLR,