Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3517 308 Processo Digital nº: 1508061-53.2018.8.26.0320 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado Autor: Justiça Pública Réu: KELLY CRISTINA FRANCO DA SILVA e outros Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Proce

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3517 307 contrário da E. Instância Superior. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Os condenados devem pagar custas processuais (art. 804 do CPP), nos termos da legislação estadual. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3517 306 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: FERNANDO HENRIQUE FERIANI FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 47131730, CPF 384.9

Publicações Judiciais ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA DIREITOP PENAL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONFIGURADA. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. DESCABIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm lugar exclusivamente nas hipóteses de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão recorrida, não se prestando para rediscutir a decisão desfavorável ao embargante ou para reavaliação das conclusões surgidas da livre apreciação da prova. 2. Configurada a omissão do acórdão no tocante ao concurso formal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1306 FAIAN e outro - Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. 2. Diante da ocorrência do trânsito em julgado, determino a expedição de mandado de prisão em desfavor de Renan Rodrigues Gomes de Andrade, para cumprir a pena privativa de liberdade em regime semiaberto. Em face da determin

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 1495 EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA POR CRIME DE ROUBO – PLEITO MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONJUNTO PROBATÓRIO CONCLUDENTE ACERCA DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PARCIAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO – NÃO RECONHECIMENTO DA MAJORAÇÃO DA REINCIDÊNCIA EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA -

Seção I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 DECISAO 51 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 concreto, não lhes é exigível, a partir da prudência mediana, prever o resultado morte. APELAÇÃO PROVIDA. : ACORDAM os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 676 equivocadamente, em 05 (cinco) anos de reclusão, enquanto que o correto perfaz o total de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, ressaltando-se que a inversão da ordem disposta no art. 68, do CPB, não altera o resultado do cálculo. 4) DE OFÍCIO, REDIMENSIONA-SE A FRAÇÃO IMPOSTA À CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. Inexistindo fundamentação idône

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 722 QUANDO DA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA ? PROCEDÊNCIA. Na terceira fase do cálculo da pena, o magistrado sentenciante aplicou a majorante referente ao concurso de pessoas na fração de 1/3 (um terço), após, a causa de diminuição referente à tentativa também na mesma fração, incorrendo em erro material ao totalizar a reprimenda do apelante em comento, equivocadame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 2881 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE BORTOTTI PEREIRA DUARTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0461/2021 Processo 1506369-18.2020.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WANDERSON APARECIDO DOS SANTOS - Vist