Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1670 1399 pela condição de quem a oferece deve presumir-se obtida por meio criminoso. Segundo a exordial, Helmer teria adquirido o veículo Monza por R$ 1.000,00. Todavia, o conjunto probatório constante nos autos foi insuficiente para provar tal fato. Em nenhum momento ficou demonstrado que Helmer teria comprado o ve�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 518 dos artigos 2º, § 4º, e 10, da lei nº 12.153/09. Conflito julgado procedente. Competência do MM. Juízo suscitado para conhecer e julgar a ação”. (Conflito de Competência nº 0026098-08.2012.8.26.0000, Rel. CAMARGO ARANHA FILHO, j. 27/08/2012, v.u.). “Conflito Negativo de Competência. Ação previd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 651 também no art. 6º, inc. VI, do Código de Defesa do Consumidor.” (14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Apelação nº 0084037-48.2009.8.26.0000; Comarca de Araraquara; Apte Banco Panamericano S/A e Apdo Daniel Travensolo). Posto isso, julgo procedente a presente ação.

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1205 47 tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CLAUDEMIR ALEXANDRE, Rua Paraiso, 12, (trav da R. Moisés de Corena-Prox. Mercado Pérola), Jardim Sao Francisco / Cidade Tiradentes - CEP 08390-244, São Paulo-SP, RG 29.608.611, nascido em 23/11/1975, de cor Pardo, Solteiro, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Servente, pai Candido Alexandre Neto, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1309 2832 após o vencimento do empréstimo constitui, do ponto de vista jurídico, um prêmio para o inadimplente, que mereceria, ao contrário, uma sanção - e, do ponto de vista econômico, a transferência dos custos do empréstimo para o credor, que, ao invés de lucro, suportará prejuízos, tanto maiores quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 2197 laudo ter sido inconclusivo para comprovar a conjunção carnal ou outro ato libidinoso é irrelevante, uma vez que o crime de estupro para se consumar não se exige, na forma da conjunção carnal, a introdução completa do pênis na vagina, bastando que ela seja incompleta. E ainda, além da conjunçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 606 afastando a incidência dos artigos 2º, § 4º, e 10, da lei nº 12.153/09. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo suscitado.” (Conflito de Competência nº 0110935-59.2013.8.26.0000; Comarca de Ourinhos; relator: Desembargador de Justiça Camargo Aranha Filho)”.A Lei nº 9.099/95 fixou os prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 937 2421 vítima e deu a quantia de R$ 10,00 em dinheiro e uma nota antiga ao interrogando; depois foram embora juntos. Asseverou que Tiago jogou a bolsa e outros objetos, mas ficou com a sombrinha e R$ 10,00 para comprar mais bebida. A confissão em juízo, no momento em que suas garantias constitucionais foram plename

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1383 existiu. Descobrimos pelo Sr. Félix, que nos contou sobre a ata em uma reunião posterior. Na ata estava escrito que a diretoria concordava com a permanência do Sr. Ronaldo no cargo por tempo indeterminado. O Ronaldo era vice-presidente. Essa reunião nunca existiu. Depois foi pedido o afastamento do Sr. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 783 1641 dinheiro, mas na verdade o réu é quem ficou devendo dinheiro para a vítima (fls. 34/35). O depoimento de Marcos e as declarações escritas de fls. 39 e 40, traz notícias de que o acusado não honrou com os compromissos patrimoniais que contraiu, mostrando que é pessoa dada a levar vantagem indevida, em