Diário Oficial ● 11/11/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.762 PORTARIAS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPVA CAIF/DTR PORTARIA Nº 2021330003139, de 09 de novembro de 2021 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para o ano de 2021. BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n. 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n. 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n. 04, de 25 de março de 2015. INTERESSADO: CHARLES RICARDO BRANDAO DOS SANTOS. CPF: 429.323.602-30. MARCA/MODELO: I/NISSAN VERSA SENSE CVT. CHASSI: 3N1CN8

Publicações Administrativas ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AVISO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2013 Objeto: Prestação de serviço de Auditoria Externa de Segurança (Teste de Invasão) em aplicações, serviços, infraestrutura e Treinamento de Segurança da Informação. Recebimento das propostas: nos endereços www.licitacoes-e.com.br e www.trf3.jus.br, até 10/12/2013, às 11h30. Obtenção do edital: no endereço eletrônico acima. Informações: (11) 3012-1073/4/5, das 09h00 às 19h00. São Paulo, 22 de novembro de 2013. ROBERTO CARLOS DE

Diário Oficial ● 12/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 12 DE JULHO DE 2021 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO . ERRATA . Errata da Matéria 675619, publicada no DOE Nº 34.627 (pag. 11) de 05/07/2021. Onde se lê: Justificativa: A repactuação de preços do contrato n.º 030/2017/IOE, tem como fundamento legal o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei n.º 8.666/93 e cláusula segunda do termo contratual. Valor Total: R$139.540,83 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta reais, oitenta e três centavos). Leia-se: Justificativa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, diante do valor da causa, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar este feito em favor do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal sem notícia de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pela parte, ou havendo renúncia expressa ao direito de recorrer, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal com as homenagens de praxe, devendo ser observado o domicílio da parte autora e dando-se baixa

Poder Executivo ● 30/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Portaria nº 2219, MARIA JOSÉ SANTANA DE LIMA, 0001621513, 2015105027; Portaria nº 2220, MARIA JOSENALDA DA SILVA, 0001530496, 2015105401; Portaria nº 2221, MARIA LETÍCIA TABOZA, 0000867993, 2015105442; Portaria nº 2222, MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA, 0001226770, 2015105525; Portaria nº 2223, MARIA NILZA PINHEIRO DOS SANTOS, 0000724114, 2015105529; Portaria nº 2224, MARIA NIVEA DOS SANTOS, 0001393880, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2011 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (O

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 9097 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara Sentença (fls. 532 - ID. 6e4a928); do Trabalho de Guarulhos/SP. ED (fls. 555 - ID. db5b8cd); GUARULHOS, data abaixo. Cálculos do reclamante (fls. 570 - ID. de99904); SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES Impugnação da primeira ré (fls. 634 - ID. 755675d); DESPACHO Manifestação do recl

Judiciário ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1825/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2015 249 já se encontram consignados à disposição deste juízo, expeçase alvará em favor da Sra. Marcela Salgado de Carvalho Bianquini de um terço do valor depositado. Inteligência do art. Primeiramente, cumpre esclarecer que o interesse de 1º, caput, da Lei nº. 6858/80. agir, condição da ação, é instrumental e secundário e surge da necessidade de obter, através

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 1177 art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 1º da Lei 5584/70. Haverá incidência de juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a CONCLUSÃO partir da propositura da ação. Nos termos da Súmula 381 do TST, a atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, NOS da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhist

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 eletronicamente neste Juízo. 1507 elaborado pela reclamada, referentes a cada título ali especificado.", devem respeitar os valores constantes no TRCT (id. 0cc9b97), no Da análise das contas importe líquido de R$ 5.129,11. De tal forma, os valores lançados pelo autor não se encontram corretos, pois não houve estrita Cálculos de liquidação apresentados pelo aut