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20 – terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 condicionantes, Portaria: 02006/2016. *Processo: 38465/2015, Empreendedor: Mineração Riacho dos Machados Ltda, Município: Riacho dos Machados, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02007/2016. *Processo: 37774/2015, Empreendedor: Fassa do Brasil Administração e Participações Ltda, Município: Matozinhos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02008/2016. *Processo: 05967/2013, Empree
76 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais Promovendo e Transferindo (Retificação de Ato), Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard Expediente RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Art. 54 e 55 - Lei Complementar nº 101 de 04/05/00 Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar