Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 50 FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. VERBA DEVIDA. FGTS (ART. 19-A, LEI Nº 8.036/1990). DATA DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS FINANCEIROS CORRETAMENTE DEFINIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO ILÍQUIDA. PERCENTUAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELOS CONHECIDOS. IMPROVIDO O APELO DO ENTE MUNICIPA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 50 FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, DO CPC. VERBA DEVIDA. FGTS (ART. 19-A, LEI Nº 8.036/1990). DATA DE INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS FINANCEIROS CORRETAMENTE DEFINIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO ILÍQUIDA. PERCENTUAL. FASE DE LIQUIDAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA E APELOS CONHECIDOS. IMPROVIDO O APELO DO ENTE MUNICIPA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 49 INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AFIRMADO NA PETIÇÃO INICIAL. ÔNUS DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO. ART. 373, I, DO CPC. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDA

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2341 49 INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AFIRMADO NA PETIÇÃO INICIAL. ÔNUS DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO. ART. 373, I, DO CPC. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDA

Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 do a qualidade de ter dado causa à propositura da lide. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator, integrando a decisão a certidão de julgamento de fl. 82. APELAÇÃO N° 0010960-71.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZ